As novas normas vão aplicar-se apenas a drones para uso civil e visam aspetos a vários níveis, como a segurança, privacidade, proteção de dados e responsabilidade civil (seguros), por exemplo.


Neste leque, a segurança assumirá lugar de destaque. A CE defende que as normas aplicáveis aos drones devem ter um nível equivalente ao das operações com veículos tripulados. A Agência Europeia para a Segurança da Aviação vai agora começar a trabalhar na preparação das normas que porão essa visão no terreno.


No que se proteção de dados e privacidade, as medidas apresentadas hoje propõem que as autoridades monitorizem o cumprimento de um conjunto de normas relacionadas com a recolha de dados por este tipo de aparelhos. A forma como essa monitorização será feita e que aspetos deve ter em conta será ainda definida.


Numa nota a Comissão Europeia refere claramente o objetivo de transformar a Europa numa região de referência a nível mundial nesta área. Reconhece-se no mesmo texto a utilização crescente destes veículos aéreos não tripulados em diversos países europeus e para diferentes fins e a necessidade de uniformizar a regulação no espaço europeu.


As estimativas indicam que num prazo de 10 anos os drones possam representar 10% do mercado da aviação, o equivalente a 15 mil milhões de euros anuais. Ao longo deste ano a CE estará atenta à evolução deste mercado, do seu potencial e de eventuais problemas relacionados com o seu desenvolvimento. Deste observação pode resultar uma proposta legislativa.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico