A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) publicou ontem o edital do concurso público para o financiamento de projectos de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico em todos os domínios científicos. O concurso está aberto até ao próximo dia 16 de Julho e os regulamentos e formulários serão disponibilizados "brevemente", como refere o site da FCT.



Este concurso está assente no financiamento do POCTI - no âmbito da medida 2.3, promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação - e do POSI, integrado na medida 1.3 Investigação e desenvolvimento, dirigindo-se pela primeira vez de forma autónoma a a novas áreas de investigação. Entre estas contam-se alterações climáticas, transportes, energia, politicas do ensino superior e da ciência, herança cultural, ciências do desporto e estudos africanos.



Podem candidatar-se a este concurso equipes de investigação integradas em instituições de Ensino Superior, os seus institutos e centros de I&D; laboratórios do Estado e outros serviços públicos vocacionados para estas actividades; instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objecto principal actividades de I&D; empresas, quando integradas em consórcios com instituições de I&D; para além de outras entidades públicas ou privadas com actividades de Ciência e Tecnologia.



Os projectos devem ter a duração máxima de três anos e o limite de financiamento está estabelecido em 100 mil euros por projecto. O apoio financeiro é concedido sob a forma de ajuda não reembolsável no valor de 100 por cento do custo total elegível, sendo a taxa de co-financiamento do FEDER de 65 por cento enquanto os restantes 35 por cento são provenientes do Orçamento de Estado, no caso dos projectos apoiados através do POCTI. Para os projectos que se enquadram na medida 1.3 do POSI a taxa de co-financiamento do FEDER é de 47,18 por cento enquanto o Orçamento de Estado suporta 52,82 por cento.




Estes projectos não se enquadram na recentemente anunciada nova tipologia de projectos científicos e tecnológicos inovadores para onde o Governo vai canalizar 367 milhões de euros (238 milhões de fundos comunitários e 128 milhões de Orçamento de Estado) provenientes das verbas do Ciência 2010. De acordo com informação do Ministério da Ciência e Ensino Superior, este financiamento destina-se a projectos mais abrangente, que se enquadra nos três eixos prioritários do Ciência Inovação - Plano de Acção para Portugal até 2010: aumentar o investimento público em Investigação e Desenvolvimento (I&D), promover o investimento privado e promover o emprego científico.

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