O Ministério das Finanças e da Administração Pública comunicou hoje, numa nota de imprensa, que estão concluídas as negociações com a Portugal Telecom para a transferência das responsabilidades com benefícios de reforma da empresa para o Estado, por via da Caixa Geral de Aposentações. Tal como previsto, a operação deverá estar concluída até final do ano.



Em causa estão o "Plano de Pensões do Pessoal da Portugal
Telecom/CGA, o Plano de Pensões Regulamentares da Companhia
Portuguesa Rádio Marconi e o Plano de Pensões Marconi, este último na
parte respeitante às responsabilidades relativas ao benefício de pensão de sobrevivência", detalha a nota de imprensa.



Os estudos realizados a propósito da transferência permitiram concluir que as responsabilidades transferidas (presentes e futuras) ascendem a um valor de 2,8 mil milhões de euros. O valor será usado para ajudar a reduzir o défice português, como já tinha sido adiantado pelo Governo quando apresentou um conjunto de medidas em Setembro último.



À data da transferência estão por colocar no fundo cerca de mil milhões de euros, de forma a atingir o valor apurado para fazer face às responsabilidades que este se propõe cumprir. A PT compromete-se a realizar as transferências necessárias para cobrir o valor em débito, em três operações distintas.



Num comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, a Portugal Telecom explica ainda que continuará a assegurar a alguns dos seus trabalhadores e ex-trabalhadores benefícios de reforma, na forma de complementos de pensão e cuidados de saúde. Explica ainda que no final de Setembro estas obrigações ascendiam a 455 milhões de euros, que estavam "financiadas integralmente".

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