A notificação do negócio ao Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) terá sido feita ainda no ano passado e detalha os objetivos das empresas, frisando que a nova organização terá uma estrutura de capital dispersa e garantindo que a sua constituição não configura um cenário de concentração horizontal.



"A operação não gera concentração horizontal ou integração vertical significativa no país, dado que a PT somente atua no mercado brasileiro de telecomunicações por meio de sua participação acionária na própria Oi, e controla outras empresas que prestam serviços de tecnologia da informação a operadoras de telecomunicações (inclusive a Oi)", fundamenta o documento, a que o Jornal de Negócios teve acesso.



De acordo com o documento enviado ao CADE, ao qual o Jornal de Negócios teve acesso, "a operação não prevê o estabelecimento de um acordo de acionistas para estruturar um bloco de controlo". O mesmo documento, sublinha ainda que a "PT não presta diretamente serviços de telecomunicações no Brasil", mas de forma indireta "por meio da Bratel Brasil, ações da Oi e da Telemar Participações, holding que controla a Oi".



Os objetivos conhecidos das duas empresas apontam para que a fusão seja concretizada ainda durante o primeiro semestre do ano.



A PT e a Oi anunciaram a fusão em outubro do ano passado. A operação tem como principal objetivo dar escala às empresas. vai criar um dos 20 maiores operadores de telecomunicações a nível mundial.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico