A Google apresentou à Comissão Europeia uma nova proposta com medidas que pretendem evitar o avanço de um processo formal por práticas anticoncorrenciais. Os termos da proposta não são conhecidos mas supõem-se que a empresa de Internet tenha ido mais longe nas medidas que se propõe adotar.



No início do mês a Google tinha dado nota do envio às autoridades europeias da concorrência de uma carta onde propunha um conjunto de medidas para endereçar as preocupações da CE, que desde 2010 está a investigar as práticas da empresa.



A forma como a Google organiza os resultados das pesquisas, dando preferência aos seus próprios serviços em detrimento dos serviços de empresas da concorrência, é uma das principais conclusões da CE na fase preliminar da investigação.



Nas queixas que as autoridades europeias investigaram encontrando indícios de atividades que violam as leis da concorrência estão ainda questões como a utilização nas páginas da Google, sem autorização, de informação e terceiros e os acordos entre a empresa e os seus parceiros em matéria de publicidade associada às pesquisas, bem como a possibilidade de a Google estar a colocar entraves à portabilidade de campanhas de publicidade do AdWords para outros serviços.



Joaquin Almunia, comissário europeu com a pasta da concorrência, tem-se mostrado favorável a um acordo com a empresa que evite a morosidade do processo e produza, mais rapidamente, resultados positivos para os consumidores.



Para a Google também é de todo o interesse um acordo com a CE já que o avanço do processo pode culminar numa multa até 10% da receita anual da empresa norte-americana de Internet, o que – tendo em conta os resultados apresentados em 2011 - poderia atingir os 37,9 mil milhões de dólares.



Se a nova proposta da Google for considerada credível a CE partilha com a empresa um relatório mais detalhado da investigação que permita à empresa conhecer as falhas identificadas e realinhar a proposta para as endereçar se for caso disso.



Neste processo as medidas serão também postas à consideração dos concorrentes que apresentaram queixa e que terão oportunidade de dizer se acham que as medidas propostas resolvem os problemas identificados.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico




Cristina A. Ferreira

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