A modernização da Administração Pública e a racionalização de meios de Tecnologias da Informação foram apontados hoje pela Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento como fundamentais para o desenvolvimento da Sociedade da Informação. Duas medidas nesta área saíram da primeira reunião desta recém-criada estrutura transversal do Governo para a Sociedade da Informação, nomeadamente os projectos para o Plano Nacional para as Compras Electrónicas e também para a racionalização das infra-estruturas de telecomunicações da Administração Pública.



Estes dois projectos juntam-se à iniciativa de criação do Portal do Cidadão, referido em notícia anterior (veja Notícias Relacionadas), mas estão ligados ao relacionamento do Estado com as empresas no papel de comprador. Os dois planos pretendem estabelecer medidas de reorganização das aquisições de bens e serviços e ainda utilizar as vantagens da Internet e eBusiness para gestão das compras da Administração Pública.



Visando estabelecer desde já medidas concretas para as compras electrónicas, está actualmente em discussão uma resolução do Conselho de Ministros, que se espera seja aprovada em Janeiro, que pretende acelerar a adopção de práticas de ecommerce na Administração Pública.




De acordo com um calendário estabelecido, até Março deverá estar definido um Plano Nacional para as Compras Electrónicas, prevendo-se o lançamento de um Portal Informativo sobre concursos públicos até Abril de 2003. Para o final do próximo ano deverá estar concluído um Portal Transaccional Nacional de Compras Electrónicas.



Entretanto serão lançados 6 projectos-piloto de compras electrónicas nos Ministérios da Defesa, Obras Públicas, Educação, Saúde, Segurança Social e Trabalho e ainda na Secretaria da Presidência do Conselho de Ministros. De acordo com Carlos Oliveira, coordenador da UMIC – que apoia a Comissão Interministerial – estes representam um peso significativo nas compras realizadas por entidades da Administração Pública e terão uma avaliação de resultados em Outubro.




A utilização de uma plataforma de aquisição electrónica não irá criar uma grande Central de Compras do Estado, explicou Carlos Oliveira, nem retirar a autonomia às diversas entidades que já realizam compras, mas sim aumentar a eficiência e eficácia dos processos. Embora não exista ainda um estudo sobre o impacto económico deste projecto, Diogo Vasconcelos, gestor da UMIC, citou o caso irlandês que prevê poupanças de 400 milhões de euros entre 2002 e 2007 com a implementação de um sistema que terá um custo de 43 milhões de euros.




Questionado quanto ao aproveitamento de medidas no sentido de facilitar as compras electrónicas já tomadas pelo anterior Governo (veja Notícias Relacionadas), Diogo Vasconcelos afirmou que o Decreto-lei aprovado nas últimas semanas de mandato do Governo Socialista era muito teórico e que se pretende agora medidas mais práticas. O gestor da UMIC refere ainda que aquele decreto tinha falhas quanto à compra de serviços, que não estavam contemplados, e à realização de leilões. Porém, o objectivo "não é desperdiçar o trabalho já feito, mas aperfeiçoar".



Racionalizar infra-estruturas de telecomunicações

Aproveitar as actuais condições do mercado liberalizado de telecomunicações e racionalizar a utilização das infra-estruturas em utilização pela Administração Pública Central são dois dos grande objectivos por detrás de medidas também hoje discutidas na reunião da CIIC e que poderão afectar a aquisição de serviços de telecomunicações.



A Comissão Interministerial decidiu que deverá ser feito o levantamento da actual situação em termos de infra-estruturas de telecomunicações utilizadas na Administração Pública Central com vista à definição de uma estratégia articulada para a redução de custos, aumento da eficiência e optimização das condições de mercado.



Diogo Vasconcelos defendeu que existem enormes benefícios em adoptar uma política integrada na contratualização de serviços de telecomunicações que tire partido das actuais condições do mercado liberalizado, além de racionalizar a disponibilização das infra-estruturas e potenciar a sua utilização em serviços de videoconferência e voz sobre IP, entre outros.




Este gestor da UMIC referiu que existem diversos sistemas de informação e comunicações nos 250 organismos da Administração Central e que é necessário uma visão integrada nesta área.




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