
Três anos após a sua implementação, o plano de desburocratização dos processos a nível administrativo - Simplex-, implementado pelo Governo, já completou 500 das medidas a que se propôs. Agora, a Presidência do Conselho de Ministros anuncia novas medidas, entre as quais a localização de 20 lojas do Cidadão e a abertura dos primeiros balcões Seniores durante esta semana.
Os novos projectos têm início já esta manhã com a assinatura de um protocolo com autarquia de Matosinhos para a implementação da primeira Loja do Cidadão de Segunda Geração (2G), um projecto orçamentado em 2,7 milhões de euros.
Na sessão protocolar, o Governo anuncia ainda quais os próximos concelhos a receberem as futuras Lojas 2G, que serão criadas com o intuito de servir cerca de um milhão e meio de cidadãos.
A medida está avaliada em mais de 20 milhões de euros e será seguida da apresentação e demonstração dos novos serviços online disponíveis no Portal da Empresa, nomeadamente a firma-online e o serviço online de suporte ao novo regime do licenciamento industrial.
A estas medidas seguem-se, amanhã, outras iniciativas, entre as quais o lançamento nas juntas de freguesia de Albergaria-a-Velha, Amarante e Odemira do projecto-piloto Balcão Sénior, onde os cidadãos podem aceder a serviços e informações relacionados com a segurança social, saúde, transportes, apoio social, lazer ou outros serviços.
Na quarta-feira é assinado o protocolo para a criação do Sistema de Informação para a Gestão de Reclamações, Elogios e Sugestões (SIRES), mostrada a utilização do Cartão de Cidadão na modernização do Turismo de Portugal e apresentadas as novas funcionalidades e os novos conteúdos do Diário da Republica Electrónico.
Para o final desta semana, fica marcada a apresentação, no CCB, da Rede Comum de Conhecimento, que visa promover mais inovação e troca de ideias e conhecimento entre todos os níveis da Administração Pública, outras entidades, como Universidades e empresas, e ainda as Administrações de países de língua oficial portuguesa. Por fim, na sexta-feira, será assinado na Câmara Municipal de Lamego um protocolo de adesão ao SIMPLEX Autárquico de 20 novos municípios das Associações de Municípios do Vale de Douro, Norte, Sul e Superior.
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