Governo extingue institutos da área de Ciência e Tecnologia

8 mai 2002 11:27

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Entre os 37 institutos públicos que o Governo se propõe extinguir contam-se vários tutelados pelo ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia, agora integrados no novo Ministério da Ciência e Ensino Superior. Seis entidades são extintas ou remodeladas.

A anunciada extinção e reorganização de 37 institutos públicos no âmbito do Orçamento rectificativo para 2002 vai afectar também alguns organismos que estavam sob a tutela do antigo Ministério da Ciência e da Tecnologia. Numa notícia hoje publicada pelo jornal Público é avançada uma lista de Institutos e Laboratórios a encerrar e remodelar.

O TeK procurou ter acesso ao documento junto do Ministério dos Assuntos Parlamentares, do Ministério das Finanças e no portal do governo, mas esta lista pública, aparentemente não divulgável, estará acessível "dentro de dias", como referiu uma secretária do Ministério das Finanças.

Uma fonte próxima do processo confirmou, porém, que no âmbito da estruturação do novo Ministério da Ciência e do Ensino Superior o princípio que presidiu a esta medida foi a necessidade de "aligeirar a estrutura" e não se enquadram em questões de "despesismo". Desta forma serão extintas 4 entidades: o Instituto de História da Ciência e da Técnica - Museu Nacional da Ciência e da Técnica, o Gabinete Coordenador da Política Científica e Tecnológia e a Auditoria Jurídica (do antigo Ministério da Ciência e Tecnologia), além do Instituto Nacional de Acreditação da Formação de Professores (INAFOP), proveniente do Ministério da Educação.

O Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (ICCTI) e o Observatório das Ciências e das Tecnologias (OCT), integrados no anterior Ministério da Ciência da Tecnologia deverão ser extintos por fusão, um modelo que ainda está a ser estudado mas que prevê a sua integração num outro organismo já existente ou a criar.

Estes dois organismos, o ICCTI e o OCT, foram criados em 1996 com a publicação da lei orgânica do Ministério da Ciência e da Tecnologia que extingue a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) dividindo as suas competências por três entidades diferentes: o Observatório das Ciências e das Tecnologias, do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (que não faz parte da lista dos institutos a "reorganizar").

A necessidade de criar um Observatório das Ciências e das Tecnologias foi identificada pelo então Ministro da Ciência e Tecnologia, José Mariano Gago apontando a necessidade de recolher, tratar e analisar informação relativa ao sistema científico e tecnológico nacional e às redes e fontes de informação internacionais sobre ciência e tecnologia. Este instituto público acabou por ter a lei orgânica publicada em Julho de 97 no Decreto-Lei nº 186/97. Posteriormente viria a agregar também várias funções relativas à política para a Sociedade da Informação, nomeadamente a coordenação geral da Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação (CISI).

Quanto ao Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (ICCTI), a lei orgânica publicada pelo Decreto-Lei Nº 187/97 atribui-lhe as competências de "dirigir, orientar e coordenar as acções de cooperação internacional no domínio da ciência e da tecnologia". O Instituto apoia actualmente a participação da comunidade científica nacional em projectos ou realizações conjuntas, integrados em acordos e convénios de cooperação científica e tecnológica ou ainda em acordos culturais de natureza bilateral.

O TeK tentou já contactar os responsáveis pelos organismos remodelados e extintos, mas até à hora de fecho desta peça isso não foi possível.