Governo mais "voluntarista" no apoio de candidaturas ao 6º Programa Quadro de C&T

28 jan 2003 15:40

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Pretendendo melhorar o nível de participação portuguesa no novo Programa Quadro de Ciência Tecnologia e Investigação da União Europeia, foram hoje apresentadas várias medidas para reforçar e incentivar as candidaturas.

As oportunidades para as empresas e institutos de investigação decorrentes da abertura das primeiras candidaturas ao 6º Programa Quadro de Ciência Tecnologia e Investigação da União Europeia estiveram hoje em foco na segunda sessão pública dedicada ao tema, que decorreu em Lisboa no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). A conferência, subordinada ao tema "Como tirar partido do 6º Programa Quadro de CTI da União Europeia", foi organizada pelo GRICES (Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior) e a UMIC (Unidade de Missão Inovação e Conhecimento), entidades que assumem um papel fundamental na coordenação em Portugal das candidaturas a este novo programa europeu.

Manuel Fernandez Thomas, secretário de Estado da Ciência, destacou que o novo Programa Quadro é uma oportunidade e um desafio que a comunidade científica e as empresas portuguesas têm de vencer para garantir uma maior competitividade. A mesma ideia foi defendida por José Luís Arnaut, ministro-adjunto do Primeiro-ministro, que salientou que o Governo sente a obrigação e responsabilidade de inverter a "situação preocupante" da escassa participação portuguesa nestes programas-quadro.

Admitindo que o 6º Programa Quadro será mais exigente em termos de qualidade de científica das propostas e das equipas constituídas, além de introduzir uma maior complexidade de instrumentos administrativos, o secretário de Estado da Ciência afirmou que considera existirem em Portugal investigadores e centros de investigação capazes de responder a este desafio, assegurando níveis elevados de participação.

Manuel Fernandez Thomas explicou que as dificuldades criadas pelo maior nível de exigência e a complexidade administrativa foram identificadas, mas não devem constituir uma limitação. Para ajudar as empresas e investigadores a ultrapassar as possíveis barreiras às candidaturas, o Governo desenvolveu uma série de mecanismos que visam o apoio aos projectos e também uma maior coordenação entre as diferentes entidades públicas ligadas a esta área.

O GRICES (Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior) e a UMIC (Unidade de Missão Inovação e Conhecimento) vão coordenar as acções e apoio às candidaturas das empresas, assente numa lógica de maior intervenção por parte das entidades governamentais no sucesso dos projectos portugueses.

Maria da Graça Carvalho, directora do GRICES, salientou a intervenção deste gabinete no Apoio à divulgação e disseminação de informação junto dos agentes portugueses, assim como na identificação e contacto com parceiros internacionais. O GRICES terá ainda um papel importante no apoio à elaboração de candidaturas.

Os novos instrumentos criados para o cumprimento destes apoios são uma rede de Pontos de Contacto nacionais e ainda uma Bolsa de Consultores. Os Pontos de Contacto Nacionais são estruturas de aconselhamento, informação e assistência em relação ao 6º Programa Quadro e funcionam em todos os Estados-membros, sendo designados pelas autoridades nacionais. Por outro lado, também a criação de uma Bolsa de Consultores com vista ao apoio técnico para a elaboração de candidaturas nacionais poderá ser uma mais valia para as entidades candidatas.

Do lado da UMIC fica a responsabilidade da promoção da inovação e do incentivo à participação das empresas e municípios. Alexandra Vilela, vogal desta Unidade de Missão, acentuou que é preciso preparar o aparelho empresarial para uma maior participação neste programa quadro, até porque "este é o primeiro ensaio de uma Europa a 25 e não a 15" e a preparação para um cenário mais competitivo e mais exigente que se avizinha com o alargamento da UE aos países de leste.

Destacando a importância das PMEs, já que estas representam 98% do tecido empresarial europeu e são responsáveis por dois terços do total do emprego, Alexandra Vilela disse que estas medidas agora tomadas mostram que o Governo português pretende assumir uma política voluntarista de incentivo a estas empresas.

Para garantir um melhor acesso à informação a UMIC lançou um portal web, acessível através do endereço www.umic.pcm.gov.pt/6pq. Neste sítio podem ser encontradas as novidades relacionadas com este programa quadro, assim como dados relevantes para as candidaturas.