Em conferência de imprensa Poiares Maduro e Joaquim Costa, ministro adjunto e do desenvolvimento regional e secretário de Estado para a modernização administrativa, explicaram na sexta-feira os traços gerais do programa que pretende digitalizar mais serviços do Estado e criar condições para que os cidadãos usem estes canais online.



A execução do programa implica um trabalho profundo de interligação dos sistemas informáticos da Administração Pública central e estende esse esforço a interações com os organismos da Administração Local.



Um dos resultados, espera o Governo, será a redução em 30% dos entraves burocráticos nos serviços públicos, atingida às custas de uma lógica que será cada vez mais a de garantir que o cidadão resolve os seus problemas com a AP a partir de um único contacto, num mesmo ponto.



Um dos princípios subjacentes ao programa é a dispensa do cidadão, quando se dirige a um serviço público, de apresentar documentos que a AP já possua, explicaram os responsáveis.




Na prática, esta Administração Aberta será a via para levar ao terreno a missão de digitalizar os serviços públicos que ainda não estejam disponíveis por essa via, criar as condições para que esses serviços sejam acedidos mesmo por quem não tem Internet (Espaços do Cidadão), eliminar outras barreiras com impacto na utilização dos canais online (como as dificuldades com a autenticação nos serviços), ou otimizar outros canais de contacto à distância com a AP.


Para atingir esta última meta será criada uma linha cidadão que será o primeiro ponto de contacto com quem liga para os serviços da AP, distribuindo a partir daí as chamadas para o local mais indicado. Esta linha, que deverá entrar em funcionamento até ao final do ano, deverá ter o custo de uma chamada normal e estar associada a um número facilmente memorizável, com poucos algarismos.


A criação de uma app dos serviços públicos, uma aplicação móvel para usar a partir de smartphones e tablets, também integra o pacote de medidas do plano Administração Aberta. O desenvolvimento já foi adjudicado. A aplicação reunirá informação sobre mais de 20 mil moradas com serviços do Estado, dados que serão apresentados de forma georreferenciada.



Estará disponível já a partir de julho, numa primeira versão, e em setembro evolui para um produto mais completo, com uma conjunto de funcionalidades para interação com os serviços. Destacam-se a possibilidade de tirar uma senha para atendimento num serviço público, ou consultar informação sobre tempos de espera para o atendimento.



Na conferência de imprensa desta manhã, Poiares Maduro enumerou os principais objetivos do programa que até 2020 pretende mudar o Estado: simplificar a vida dos cidadãos, dinamizar e dar competitividade à economia, garantir igualdade dos cidadãos e otimizar recursos da AP, permitindo a partilha de meios e recursos, estão entre os pontos sublinhados pelo ministro, que também destaca a importância da transformação como forma de motivar a Administração Pública e aproximar dos cidadãos.


O programa e os diplomas já aprovados nesta área são apresentados pelo Governo como "um pilar fundamental da reforma do Estado". Poiares Maduro sublinhou ainda que na preparação das novas medidas o executivo "reconhece a importância de manter as políticas públicas" que têm vindo a ser implementadas neste domínio, reconhecendo a sua validade e explicando que estas novas orientações integram "medidas que aprofundam e alargam" o trabalho feito ao longo dos últimos anos. "Partimos da metodologia do Simplex mas queremos alargá-la", explicou Joaquim Costa.



O Conselho de Ministros terá ainda de aprovar uma resolução onde serão calendarizados os passos para a implementação deste Administração Aberta. Nessa altura serão definidos mais detalhes do programa e atribuídas verbas às medidas que ainda não têm essa dotação mas que representarão um investimento público importante, com toda a integração de back-office prevista. No caso dos 9,5 milhões de euros já contabilizados para implementar os Espaços do Cidadão 70% dos fundos são comunitários.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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