O Estado vai renovar o catálogo de produtos e serviços habilitados para integrar o leque de compras dos organismos públicos, com o lançamento de 10 concursos públicos até final do primeiro semestre deste ano.



De acordo com informação hoje disponibilizada pelo Ministério das Finanças a renovação dos Acordos-quadro vai ser feita em duas vagas. Da primeira, a concluir ainda durante o primeiro trimestre, constam as comunicações móveis, informática, papel e economato, serviços de cópia e impressão e combustíveis.



Nos três meses seguintes avançam os concursos públicos que permitirão a renovação o catálogo de fornecedores e produtos ilegíveis para aquisição nas áreas de limpeza e higiene, vigilância e segurança, veículos e energia.



Estimativas do MFAP indicam que as categorias incluídas neste primeiro leque de concursos públicos representam para o Estado despesas de 750 milhões de euros anuais. A actualização dos Acordos-quadro deverá permitir deverá permitir poupanças de 150 milhões de euros até 2009.



Os concursos públicos de aprovisionamento de bens e serviços visam a celebração de Acordos-quadro - vinculativos e transversais a toda a Administração Pública - que pré-qualificam fornecedores para vender ao Estado, estabelecendo condições e requisitos. Entre as condições definidas nestes procedimentos estão questões como prazos de entrega, níveis de serviço, preços, entro outros.



Alguns dos catálogos públicos de aprovisionamento estão sem renovação há vários anos, estando por isso hoje longe de representar de forma abrangente e realista as melhores ofertas do mercado em várias áreas.



Já no último trimestre de 2006 informações disponibilizadas, nessa altura pela UMIC, que apoiava o processo coordenado pela Direcção Geral do Tesouro, entretanto extinta, apontavam para o lançamento a breve prazo de concursos públicos para actualizar algumas das categorias agora em questão.



A reforma da Administração Pública e da legislação para os contratos públicos atrasou o processo, que entretanto passou a ser coordenado pela ANCP, criada no verão passado.



De acordo com informação disponibilizada na semana passada pela ANCP, o concurso público que vai renovar os Acordos-quadro para as comunicações móveis já está em marcha e o concurso para a pré-qualificação de fornecedores e serviços na Informática está em fase final de preparação.



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