O Governo de Santana Lopes aumentou as verbas do PIDDAC reservadas à Sociedade da Informação e Governo Electrónico para os 387,5 milhões de euros. O peso desta área no Programas de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central é em 2005 de 5,8%, quando no PIDDAC de 2004 os custos orçamentados nesta área eram de 358,8 milhões.



A proposta de Orçamento de Estado para 2005, hoje apresentado à Assembleia da República e já disponível na Internet, reafirma o carácter transversal da Sociedade da Informação quanto ao seu impacto no desenvolvimento económico e social em Portugal. O Governo atribuiu a tutela política desta matéria ao Ministro de Estado e da Presidência, com a participação do Ministro das Finanças e da Administração Pública nas áreas específicas do Governo Electrónico, mantendo a UMIC a operacionalização das acções.



O Relatório do Orçamento de Estado indica ainda que 2005 será o ano de consolidação de diversas iniciativas que foram alinhadas durante o ano de 2003 e 2004 na área da Sociedade da Informação, nomeadamente a Massificação da Banda Larga; Desenvolvimento de novas Capacidades em TIC; Ampliação e desenvolvimento da Biblioteca do Conhecimento Online, com integração de novos conteúdos; Acompanhamento da execução da iniciativa e-U/Campus Virtuais; Orientação dos serviços públicos para o Cidadão; Gestão eficiente de Compras, através do Plano Nacional de Compras Electrónicas; e ainda a Sociedade do Conhecimento no Território, apoiando e monitorizando a implementação dos projectos Cidades e Regiões Digitais, utilizando as TIC para inovar e criar valor.




No âmbito da Administração Central, a verba total inscrita no PIDDAC para a Sociedade da Informação e Governo Electrónico é de 387,4 milhões de euros, sendo o financiamento comunitário previsto de 165,6 milhões de euros. Recorde-se que as despesas do PIDDAC estão estruturadas em 27 programas, que se organizam em 67 medidas e 2215 projectos que abrangem os vários ministérios e organismos da AP, num total de 6.724 milhões de euros.



Note-se ainda que a área de Investigação Científica e Tecnológica tem um peso de 4,4% no total do PIDDAC, inscrevendo investimentos de 298,8 milhões de euros. Em conjunto com a área da Sociedade da Informação e Governo, a Investigação Científica e Tecnológica acumula 11,5 por cento do investimento, sendo as duas áreas consideradas "especialmente importantes para o desenvolvimento do país".

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