O Conselho de Ministros aprovou ontem o valor de 27,83 milhões de euros para despesa de adjudicação da exploração do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (CASNS). O CM autorizou ainda a abertura do procedimento de concurso internacional para exploração da Linha de Saúde Pública e Linha Saúde 24.

A decisão aparece um mês depois de o Tribunal de Contas ter chumbado a proposta de exploração da Portugal Telecom, por não concordar com o facto de o contrato ter sido atribuído à primeira empresa a responder às exigências da Direção Geral de Saúde. Na altura a PT entregou a proposta 15 minutos depois de o concurso ter começado.

O Conselho de Ministros aprovou ainda que até que o processo de nova adjudicação esteja concluído, o contrato com a atual entidade exploradora - Linha de Cuidados de Saúde (LCS), do grupo Caixa Geral de Depósitos - vai ser prolongado de forma automática.

O valor definido este ano pelo Conselho de Ministros para a exploração do CASNS até 2016 é inferior ao valor definido em 2011, que estava cifrado em 28,35 milhões de euros.

O Centro de Atendimento do SNS está em funcionamento desde 2007 e é considerado como um importante serviço de eficiência do setor público de saúde. Tem como responsabilidades o serviço de triagem, de aconselhamento e de encaminhamento dos utentes para a estrutura de saúde mais próxima.

Mais conhecido como Linha Saúde 24, o CASNS já realizou mais de 4,5 milhões de contactos desde que iniciou funções. Por dia são recebidas cerca de duas mil chamadas de utentes nacionais.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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