O Conselho de Ministros aprovou ontem o valor de 27,83 milhões de euros para despesa de adjudicação da exploração do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (CASNS). O CM autorizou ainda a abertura do procedimento de concurso internacional para exploração da Linha de Saúde Pública e Linha Saúde 24.

A decisão aparece um mês depois de o Tribunal de Contas ter chumbado a proposta de exploração da Portugal Telecom, por não concordar com o facto de o contrato ter sido atribuído à primeira empresa a responder às exigências da Direção Geral de Saúde. Na altura a PT entregou a proposta 15 minutos depois de o concurso ter começado.

O Conselho de Ministros aprovou ainda que até que o processo de nova adjudicação esteja concluído, o contrato com a atual entidade exploradora - Linha de Cuidados de Saúde (LCS), do grupo Caixa Geral de Depósitos - vai ser prolongado de forma automática.

O valor definido este ano pelo Conselho de Ministros para a exploração do CASNS até 2016 é inferior ao valor definido em 2011, que estava cifrado em 28,35 milhões de euros.

O Centro de Atendimento do SNS está em funcionamento desde 2007 e é considerado como um importante serviço de eficiência do setor público de saúde. Tem como responsabilidades o serviço de triagem, de aconselhamento e de encaminhamento dos utentes para a estrutura de saúde mais próxima.

Mais conhecido como Linha Saúde 24, o CASNS já realizou mais de 4,5 milhões de contactos desde que iniciou funções. Por dia são recebidas cerca de duas mil chamadas de utentes nacionais.


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