O Governo quer chegar a acordo com a Novabase, estando disposto a pagar até 4,5 milhões de euros à tecnológica de indemnização, para a resolução de um conflito que data de 2010. O objetivo é evitar os tribunais.

O litígio resultou da anulação, por parte do Ministério da Educação, de um contrato mantido com a tecnológica para o fornecimento do cartão eletrónico da escola.

A Novabase tinha sido escolhida pelo Governo, na altura liderado por José Sócrates, em Maio de 2009, para fornecer a infraestrutura de serviços que iam sustentar o novo cartão, num contrato avaliado em 17,9 milhões de euros.

No despacho que explicava a anulação do contrato, detalhava-se que a medida foi tomada em consequência de uma alteração legislativa, que comprometeu os termos definidos. Graças a essa alteração legislativa ficou vedada "a possibilidade de transferir o custo associado ao carregamento do cartão da escola para os seus utilizadores". Para fazer vingar o contrato, acomodando a alteração legislativa, os custos para o Estado poderiam ascender a vários milhões de euros.

"Estes novos encargos resultariam numa duplicação da despesa com o contrato do cartão para o Ministério da Educação, incomportável sobretudo na atual fase de esforço de contenção orçamental", referia-se no despacho.

De acordo com a resolução de Conselho de Ministros hoje publicada em Diário da República, o Ministério da Educação fica autorizado "a realizar despesa com a aquisição de bens e correspondente indemnização a pagar à empresa Novabase até ao valor máximo conjunto de 4,5 milhões de euros", escreve o Jornal de Negócios.

O objetivo é que se desenvolvam "os actos necessários à resolução não contenciosa do litígio existente entre o Estado português e a Novabase, resultante da resolução unilateral efectuada, em 29 de Outubro de 2010, pela então ministra da Educação [Isabel Alçada]", refere-se na resolução assinada por Passos Coelho.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé

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