Estão por acertar com a Microsoft as faturas referentes ao licenciamento de software da fabricante pelas unidades públicas de prestação de cuidados de saúde no ano passado. De acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias, o valor está a ser reclamado a hospitais e centros de saúde, que foram notificadas para uma despesa que até agora tem sido negociada e paga centralmente pela Administração Central de Sistemas de Saúde.


De acordo com o jornal, a situação está a causar preocupações às unidades em questão que não têm verba para fazer face à despesa, não orçamentada, e que, nessas condições, reclamam espaço para ponderar opções alternativas.


"Nunca pagámos as licenças. Essa questão sempre foi tratada centralmente. Se soubéssemos que este problema se colocaria, teríamos procurado outras alternativas, nomeadamente software livre", garante ao jornal Laranja Pontes, presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, que terá uma dívida para saldar de 200 mil euros.


Outras unidades de maior dimensão terão a seu cargo dívidas maiores, como o Centro Hospitalar do Porto que terá a pagar em licenciamento de software relativo ao ano passado qualquer coisa como 400 mil euros, valor igual àquele que é devido pela Unidade Local de Saúde de Matosinhos.


O jornal cita ainda a resposta do presidente da ACSS, Carvalho das Neves, a uma pergunta sobre o tema realizada por um dirigente hospitalar numa reunião que teve lugar no Porto no final da semana passada. O responsável terá assumido aí que o problema em questão é complexo e terá de ser objeto de negociação com a Microsoft.


Também contactada pelo diário, a fabricante garante que não levou a cabo quaisquer alterações nem impôs novas exigências relacionadas com o sistema de licenciamento de software.


O Ministério da Saúde, por seu lado, terá explicado que a regularização das licenças de software relativas ao ano passado está a cargo da ACSS. Este ano o assunto será da responsabilidade dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. "Em caso algum ficará nas mãos de cada uma das unidades de saúde, hospitais ou administrações regionais de saúde", garante o ministério.

Problemas informáticos impedem centros de saúde de cobrar taxas

A TSF dá conta também hoje que em vários centros de saúde do país não estão ainda a ser cobradas as novas taxas moderadoras aplicáveis aos atos de enfermagem, por dificuldades relacionadas com o sistema informático, que não foi preparado para a atualização.



De acordo com a rádio, os funcionários dos centros de saúde terão indicações da Administração Central do Sistema de Saúde para passar os recibos à mão para os atos de enfermagem, área que o sistema informático não está a cobrir. Numa ronda por várias unidades a TSF concluiu que assim acontece em várias. Em outras as taxas moderadoras ficam mesmo por cobrar, já que o fluxo de doentes inviabiliza a solução sugerida pela ACSS.



Entretanto a ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre já divulgou um comentário sobre o tema, recomendando ao ministério da saúde uma maior utilização do software livre “e em particular dar mais atenção a projetos como Debian Med, como forma de evitar desperdiçar milhares de euros em licenciamento Microsoft”.



"Se utilizarem Software Livre reduzem dramaticamente a despesa em licenciamento de software podendo deslocar esses recursos financeiros para aquilo que mais importa: a devida assistência médica”, refere Rui Seabra, presidente da associação, citado em comunicado.


O Debian MED é um projeto da distribuição comunitária Debian GNU/Linux, que integra pacotes de software livre relacionados com a prática, investigação pré-clínica e ciências da vida, sobretudo na prática médica, imagiologia e bioinformática, detalha ainda a ANSOL.




Nota de redação: A notícia foi atualizada com um comentário da ANSOL e corrigida numa gralha que trocava uma letra no nome de um dos citados.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira