No processo que se arrasta há anos são várias patentes em questão que, de um lado e de outro, justificam os argumentos apresentados pelas duas empresas para trocarem acusações de violação de direitos de propriedade intelectual.

O gabinete norte-americano de patentes vem agora inviabilizar uma das patentes chave da Apple no caso, decisão que deverá ter um impacto significativo na indemnização a pagar pela Samsung à dona do iPhone.

A patente D618677 refere-se ao design do iPhone 3G, mais especificamente à parte da frente do dispositivo, que o United States Patent and Trademark Office.

A Apple só submeteu o pedido para registar esta patente em novembro de 2008, mas com a intenção de a juntar a outras duas, submetidas mais de um ano antes (em janeiro de 2007), alegando que a invenção era complementar e usando uma figura que a lei prevê para garantir a validade da patente antes de ela ter sido efetivamente registada.

O gabinete de patentes vem agora dizer que a descrição apresentada pela Apple na patente em questão não é suficientemente detalhada para conceder direitos à empresa e permitir a aplicação da medida solicitada, que lhe garantiria proteção contra imitações após janeiro de 2007.

Considerando a data efetiva do pedido, a Apple deixa em aberto uma janela temporal onde cabe o lançamento de quase todas as alegadas imitações que a empresa quer levar à justiça, nomeadamente a da Samsung, com quem se tem debatido mais.

A dona do iPhone ganhou aliás o megaprocesso contra a concorrente, em primeira instância. A Samsung ficou sujeita ao pagamento de uma indemnização de mil milhões de dólares. Recorreu e conseguiu reduzir o valor da indemnização mas o processo continua sem uma decisão final. Agora as empresas esperam por um terceiro julgamento que vai fixar o valor final da indemnização. A decisão do gabinete de patente terá certamente influência nas contas.

   

 

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