A Comissão Europeia lançou uma consulta pública, onde pede aos interessados para se manifestarem, relativamente às propostas de quatro das cinco empresas envolvidas num processo anti-trusting por fixação artificial de preços nos livros eletrónicos.



O processo conduzido pelas autoridades europeias da concorrência teve início em dezembro do ano passado, oito meses depois do arranque das investigações por suspeitas de práticas que violam a legislação europeia da concorrência.



Na sequência da ação, que envolve quatro editoras e a Apple, as empresas decidiram apresentar à CE um conjunto de propostas que, na sua perspetiva, resolvem as preocupações europeias e garantem a concorrência no mercado europeu de livros digitais.



Se as propostas forem aceites o processo fica resolvido, caso contrário prossegue e pode culminar em sanções pecuniárias e medidas que alterem o modelo de negócio das empresas ou o tipo de informação que prestam ao mercado.



A consulta pública que agora se inicia e que se irá prolongar durante um mês, a par com testes de mercado que a CE se prepara para levar a cabo, visam testar a validade das medidas como mecanismos de resolução das falhas de mercado detetadas na investigação europeia.



Recorde-se que fora deste processo está apenas uma das editoras envolvidas, a britânica Penguin do grupo Pearson, que optou por deixar correr o processo. Com propostas apresentadas estão Simon & Schuster, Harper Collins, Hachette, Holtzbrinck e Apple.



Na investigação que conduziu ao processo, as autoridades europeias encontraram indícios de um acordo estabelecido entre as editoras, com a conivência da Apple, que alinha preços e interfere no valor a que os ebooks chegam aos consumidores europeus.

A questão está relacionada com o modelo de negócio praticado pelas editoras na venda de livros eletrónicos, neste caso, à App Store. Os tradicionais acordos grossistas de distribuição foram trocados por acordos agenciados que uniformizam cláusulas e dão a estas empresas um maior poder sobre os preços de retalho.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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