O Ministério da Justiça anunciou um investimento de 13 milhões de euros para implementar um projecto que tem como objectivo a desmaterialização de processos judiciais, simplificar actos e procedimentos jurídicos nos serviços de registo e notariado e formação de magistrados, solicitadores, advogados e funcionários judiciais. Numa primeira fase o processo de digitalização vai visar os recursos recebidos em tribunais superiores, tendo como objectivo estender-se às várias áreas da justiça e colocar toda a estrutura a comunicar.



Para tal está também previsto que todo sistema judicial passe apoiar-se num mesmo sistema de informação, que será desenvolvido com o apoio de universidades e partindo da experiência já adquirida, garantiu ontem na cerimónia de apresentação do projecto João Tiago Silveira, secretário de estado da justiça, citado pelo Diário de Notícias. O responsável acrescentou que a medida facilitará o trabalho em rede, e consequentemente a circulação de documentos por via digital e o teletrabalho.



O sistema judicial actualmente apoia o seu funcionamento em vários sistemas informáticos que se dirigem a diferentes níveis de utilizadores e funções. Fazem parte deste leque o HABILUS, usado pelos funcionários judiciais dos tribunais de primeira instância para registar as intervenções nos processos; o CITAF, que é usado nos tribunais administrativos e fiscais ou o SJT, usado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Contudo, estes não são os únicos sistemas em utilização já que tribunais superiores, notariado e conservatórias usam soluções diferentes que impossibilitam a comunicação entre si e custam ao Estado anualmente vários milhares de euros.



De acordo com o ministro da Justiça, Alberto Costa, a digitalização dos serviços da justiça será acompanhada de um esforço de formação junto dos futuros magistrados, estando previsto o equipamento de todas as salas de aulas do Centro de Estudos Judiciários com equipamentos informáticos que permitirão aos alunos aprender a trabalhar online.



Na cerimónia os responsáveis reafirmaram a intenção em avançar com um cartão único no primeiro semestre do próximo ano que deverá designar-se Cartão do Cidadão e que irá substituir bilhete de identidade, cartão de eleitor, cartão de contribuinte, cartão da segurança social e cartão de saúde. Este projecto, que transita do anterior Governo PS, foi pensado na mesma lógica de simplificação do relacionamento entre Estado e cidadãos e aplicará em Portugal um modelo que vários países da Europa estão também a desenvolver.



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