O “reconhecimento” está patente numa decisão relativa a uma acusação por parte da Securities and Exchange Commission, a entidade que regula o mercado mobiliário nos EUA, contra Trendon Shavers, fundador de um fundo financeiro assente na moeda virtual, de gerir um esquema de pirâmide.

“Está claro que o Bitcoin pode ser usado como dinheiro. Pode ser usado para comprar bens e serviços (…) e para pagar despesas correntes”, refere a decisão. “O único problema do Bitcoin é estar limitado aos sítios que o aceitam como divisa”.

Com a deliberação, o magistrado responsável levanta novas questões num tema que tem gerado tanto interesse como polémica. Recentemente, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) veio dizer que o dinheiro virtual é um risco real para os consumidores e para os mercados e que o seu futuro poderá passar por uma regulação mais apertada.

Caso o Bitcoin seja regulado as casas responsáveis pela troca do dinheiro podem ter que vir detalhar às entidades financeiras e governamentais as transferências realizadas na plataforma, também com o objetivo de evitar crimes como lavagem de dinheiro ou transferências relativas a atos ilegais.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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