A ação popular acusava a Apple de violar a legislação da concorrência nos Estados Unidos, ao tentar fechar o acesso do iPod à sua plataforma de conteúdos, o iTunes, através de sucessivas atualizações ao produto. À data, a Real Networks, com um serviço de música concorrente, seria uma das empresas mais prejudicadas pela alegada política da empresa.



Ainda esta semana um antigo engenheiro da empresa foi chamado a testemunhar e conformou a participação num projeto que tinha como objetivo garantir que o iPod não funcionava com qualquer outra plataforma de conteúdos para além do iTunes.



A Apple nunca negou a estratégia para fechar o acesso de outros serviços de conteúdos ao leitor de música, mas garantiu que o fez por uma questão de segurança. A empresa também defendeu sempre que a sua decisão não prejudicou os utilizadores e a justiça vem agora dar-lhe razão, no culminar de um julgamento que durou duas semanas e que foi decidido por um júri constituído por oito membros.



A decisão inspira-se no Sherman Antitrust Act, onde se defende que uma empresa não tem qualquer dever legal de auxiliar os seus concorrentes, incluindo no que se refere à criação de produtos interoperáveis, ao licenciamento ou à partilha de informação.



Os jurados consideraram igualmente que as atualizações feitas ao iPod nos anos seguintes ao lançamento foram inovações tecnológicas e como tal a empresa não violou qualquer lei. Sabe-se já que vai ser interposto um recurso à decisão.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico