Em causa está uma queixa de um internauta que viu perpetuada na Internet informação sobre uma dívida à segurança social e um leilão de bens resultante de uma penhora, muito depois de o caso ter sido resolvido e a dívida paga.



O internauta apresentou uma queixa à entidade responsável pela proteção de dados em Espanha, país de origem do caso, que remeteu o pedido à Google.



A empresa recusou-se a cumprir a ordem e a apagar definitivamente a informação, considerando que não havia uma justificação legal para o fazer e abriu as hostes para um debate que nos últimos anos se tem mantido. O caso chegou entretanto ao tribunal Europeu.



Em 2013 o caso teve uma primeira decisão favorável à Google. Um parecer do jurista principal, que em 80% dos casos é seguido pelo tribunal, considerava que a Google não pode ser responsabilizada pelo tratamento/ remoção da informação contida nas páginas que processa para apresentar como resultados de uma pesquisa.



O mesmo parecer também garantia que "uma autoridade nacional de proteção de dados não pode pedir a um fornecedor de serviços de pesquisa que retire informação do seu índice". Quase um ano depois será conhecida a decisão final, que pode ou não seguir o parecer jurídico.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.