
Os valores atualizados foram adiantados pelo diretor geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, que assegura que as expectativas têm sido “francamente excedidas”.
“No início achámos que ia ser muito difícil os portugueses terem este tipo de comportamento, mas temos sido surpreendidos pela positiva”, referiu António Azevedo Pereira, que participava no Fórum Nacional da Factura Electrónica, promovido pela ACEPI.
Valores referentes aos três primeiros meses da Reforma da Faturação, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2013, revelados recentemente, indicavam que tinham dado entrada nas Finanças mais de 900 milhões de faturas, três milhões das quais com Número de Identificação Fiscal (NIF).
Este processo permitiu já às Finanças identificar diversas irregularidades e situações fraudulentas, tendo sido identificados mais de 30 mil empresas de diversos sectores que não declararam o IVA devido e que corresponde às faturas que foram efetivamente emitidas.
António Azevedo Pereira notou que apesar de a economia continuar a cair, no período de tempo analisado, houve um acréscimo de 3,62% nas faturas declaradas entre as empresas ligadas aos sectores que conferem direito a benefício fiscal. Nos restantes sectores o volume de faturação baixou 5,8%.
A análise comparativa que o novo regime de faturação permite fazer também já mostrou que existem 14 mil empresas não declarantes que emitiram faturas com IVA. Ao mesmo tempo há casos de IVA declarado acima dos dados constantes dos registos da AT, “no retalho 17,1%, nos transportes rodoviários 3%, nos hotéis 3% e no têxtil por grosso 2,8%”, referiu o responsável.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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