A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa - DIAP - Maria José Morgado, acredita que os departamentos de investigação criminal de maior dimensão podem entrar em colapso caso não seja revisto o novo Código de Processo Penal, em vigor desde sábado, e modernizados os sistemas de informação dos diversos departamentos de investigação.



Maria José Morgado salienta a necessidade de informatizar os serviços do Ministério Público para que a informação circule "entre magistrados, polícias, juízes de instrução criminal", caso contrário as novas regras " vão fazer com que aumente a circulação de papel entre os vários departamentos judiciários", o que leva ao aumento da morosidade dos procedimentos gerando "eventuais precipitações no encerramento dos processos", frisa a directora do DIAP, citada pelo Diário de Notícias.



De acordo com a mesma fonte, neste momento, cada departamento de investigação - polícias, MP, juízes de instrução - "é uma ilha" onde "a informação não circula". Como consequência, o MP não tem qualquer tipo de acesso a uma base de dados para "poder descontar o tempo de preventiva aos arguidos, sobretudo quando se trata de reincidentes", escreve o DN.



Maria José Morgado lança o alerta e esclarece que " ou o MP exerce devidamente a acção penal, ou o Estado de direito é posto em causa", sendo por isso necessário reforçar o grupo de trabalho para o estudo da informatização com verbas e medidas de apoio à modernização dos serviços.



Resta apenas recordar que, como consequência da entrada do novo Código de Processo Penal, no passado sábado, os prazos da prisão preventiva foram encurtados, levando à libertação de 115 presos.




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