
A Câmara Municipal de Matosinhos aprovou, esta terça-feira, um conjunto de benefícios fiscais para a JP Sá Couto. A empresa, que produz os computadores Magalhães, está isenta do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), durante os próximos cinco anos, e terá direito a uma redução de 50 por cento do valor do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), pelo mesmo período.
Segundo avança o jornal Público, a decisão do executivo da Câmara de Matosinhos, liderado pelo socialista Guilherme Pinto, contou com os votos favoráveis de PS e PSD e com os votos contra dos eleitos pela Associação Narciso Miranda Matosinhos.
Em comunicado, esta associação lembra que o desemprego em Matosinhos "atingiu os números mais altos dos últimos 30 anos" e que o volume de empresas que entram em processo de insolvência é também "o mais alto desde o 25 de Abril"
Os vereadores questionam, assim, porque razão é uma empresa em particular beneficiada, "obrigando todas as outras, sobretudo pequenas e médias empresas, a cumprir as suas obrigações, pagando a taxa máxima de IMI e IMT".
A Câmara de Matosinhos justifica a decisão com o Estatuto dos Benefícios Fiscais que permite aprovar incentivos a empresas que sejam "relevantes para o desenvolvimento".
Adianta ainda que a JP Sá Couto investirá 21,3 milhões numa nova fábrica, que criará 200 postos de trabalho.
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