Microsoft apresenta relatório sobre progresso no cumprimento do acordo antitrust

20 out 2003 14:28

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Em relatório entregue recentemente em tribunal, a Microsoft diz continuar a cumprir com as exigências do acordo antitrust estabelecido em Outubro do ano passado, tendo feito progressos na área de licenciamento de software de servidor.

Quatro empresas, incluindo a fabricante de software SCO Group, requereram durante os últimos três meses o licenciamento do código informático necessário para fazer com que os seus servidores funcionem devidamente com o Windows, facto que a Microsoft encara como uma prova de que está a cumprir as exigências do acordo antitrust que estabeleceu nos Estados Unidos, refere a gigante do software num relatório entregue em tribunal na última sexta-feira.

Contudo, os procuradores gerais dos estados norte-americanos que assinaram o acordo entre a Microsoft e o Departamento de Justiça norte-americano, afirmam que a empresa de Bill Gates tem de se empenhar mais.

Perante o acordo anti-trust foi requerido à Microsoft que disponibilizasse as licenças de software de servidor aos seus rivais em termos "razoáveis e não discriminatórios".

No relatório apresentado pela Microsoft à juíza Colleen Kollar-Kotelly na sexta-feira passada, a empresa de Bill Gates afirma que continua a esforçar-se por cumprir os termos do acordo estabelecido. Outras quatro empresas tinham pedido anteriormente acordos de licenciamento. "O facto de pelo menos oito empresas terem requerido acordos de licenciamento (...) atesta a razoabilidade dos termos oferecidos", escreveu a Microsoft na declaração apresentada ao tribunal.

Os estados minimizaram o "empenho", afirmando que a fabricante tem progredido pouco. Os estados não requereram a Kollar-Kotelly mais sanções contra a Microsoft, mas afirmaram que "talvez seja necessário outro género de medidas" mais tarde para obrigar ao cumprimento dos termos acordados.

Massachusetts é o único estado que ainda se opõe ao acordo, tendo apelado para o tribunal federal. Thomas Reilly, procurador geral deste estado norte-americano, apresentou, separadamente, um relatório à juíza, dizendo que o esquema de licenciamento do software de servidor "não atraiu nem a quantidade ou qualidade de licenças que poderíamos esperar de um acordo bem feito".

Em Abril último, e sobre pressão do departamento de Justiça, a Microsoft concordou em facilitar e tornar mais barato o licenciamento do código de software de servidor às empresas concorrentes, que se queixavam da pouca razoabilidade dos termos de licenciamento. Numa audiência em Julho, Kollar-Kotelly tinha demonstrado a sua preocupação com o facto de poucas empresas terem aderido aos termos de licenciamento dos protocolos de servidor.

No relatório agora apresentado a Kollar-Kotelly, a Microsoft refere estar em "em conversações" com 40 outros potenciais "licenciadores", adiantando igualmente que a Sun Microsystems está a analisar a ideia.