O Tribunal de Primeira Instância da União Europeia acolhe até à próxima sexta-feira uma audiência interposta pela Microsoft, através da qual a gigante do software pretende rebater os argumentos da Comissão Europeia nas sanções que lhe foram aplicadas em Março de 2004, por práticas monopolistas.



Durante os cinco dias que dura a audiência de recurso, a empresa norte-americana tentará convencer um colectivo de 13 juízes, de 13 nacionalidades diferentes, que as medidas antitrust que lhe foram impostas violam os seus direitos de propriedade intelectual e colocam em risco a capacidade de inovação do sector empresarial, indicou Brad Smith, responsável pelos assuntos legais da fabricante, citado pelas principais agências de notícias, à entrada para a sessão desta segunda-feira.



O executivo europeu apelará, por sua vez, à urgência em defender a concorrência no mercado informático, ameaçada, na sua opinião pelo domínio quase absoluto do Windows, sistema operativo que actualmente corre em nove de dez computadores pessoais no mundo.



O caso remonta a Março de 2004, quando após seis anos de investigação a CE impôs à multinacional um conjunto de sanções, nomeadamente uma multa recorde de 497,196 milhões de euros, a obrigatoriedade de comercializar em separado o sistema operativo Windows e o leitor multimédia Media Player e a partilha de informação técnica acerca do sistema operativo.



Já depois de recorrer da decisão de Bruxelas, a Microsoft fez igualmente entrar nos tribunais europeus um apelo de suspensão temporária para a aplicação das sanções, processo cuja resolução lhe foi desfavorável. A intenção era aguardar pela decisão final relativamente ao caso principal, que só agora se inicia e que poderá arrastar-se durante anos.



Os dois primeiros dias da audiência que começa hoje serão dedicados à questão que envolve o Media Player. Quarta e quinta feira irá discutir-se a polémica interoperabilidade, estando o último dia "reservado" à multa e às alegações finais. "Este caso suscita questões importantes não apenas para a Microsoft, mas também para todo o sector das tecnologias e não só", considera a empresa de Bill Gates num comunicado.



Notícias Relacionadas:

2006-03-22 - Microsoft propõe suporte técnico ilimitado para evitar multa da CE

2006-01-25 - Apelo da Microsoft à decisão da Comissão Europeia marcado para Abril

2004-12-22 - Tribunal decide a favor da aplicação imediata de sanções à Microsoft

2004-06-25 - Microsoft apela a Tribunal Europeu tentando suspender as sanções impostas pela UE

2004-03-24 - Comissão Europeia multa Microsoft em 497 milhões de euros