Microsoft paga 761 milhões de dólares à RealNetworks pondo termo a mais um caso antitrust

12 out 2005 15:49

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A Microsoft vai pagar uma indemnização à Real para pôr termo ao processo de abuso de posição dominante na música e vídeo digital, decorrente da integração do Media Player no Windows. O acordo prevê ainda o acesso às tecnologias de media no Windows.

A Microsoft acordou pagar 761 milhões de dólares à RealNetworks para pôr termo ao processo antitrust que envolvia as duas empresas. Recorde-se que o processo em questão foi interposto pela Real em 2003, acusando a empresa de Bill Gates de abuso de posição dominante no mercado da música e vídeo digital ao integrar o seu media player no sistema operativo Windows, de forma gratuita.

A Real considerou que esta acção por parte da Microsoft teve um impacto muito negativo nas vendas do RealPlayer, já que antes do Windows incluir software media player a sua quota de mercado estava mais equilibrada com a do gigante do software, e usou todos os recursos legais ao seu alcance para alterar a situação.

Nos Estados Unidos a empresa não obteve grandes resultados, mas na Europa acabou por conseguir o apoio da Comissão Europeia, que decidiu analisar as várias queixas contra a Microsoft, não só pelo impacto de adicionar o seu software de media ao Windows, mas por, de um modo geral, fazer com os seus produtos complementares tenham uma integração mais fácil no sistema operativo que as aplicações concorrentes.

Depois de dois anos de análise de dados a CE proferiu uma decisão e condenou a Microsoft a pagar 497 milhões de euros e a vender na Europa uma versão do Windows sem Media Player, decisões que mereceram o recurso por parte da empresa de Bill Gates, um processo que está em curso.

O acordo agora assinado com a RealNetworks, conforme assumiu o advogado da empresa de Bill Gates em declarações citadas pela imprensa internacional, tem como objectivo deixar para trás um leque de casos judiciais que envolviam a Microsoft desde os anos 90.

Este prevê não apenas a indemnização paga pela Microsoft, mas também o compromisso mútuo de promoção das tecnologias e serviços das duas companhias, uma condição que poderá beneficiar a Microsoft na área da música, conforme reconheceu Bill Gates em conferência de imprensa. Nos termos do acordo a RealNetworks terá ainda um acesso a longo prazo às tecnologias Windows Media para melhorar o seu RealPlayer.

No que se refere ao valor da indemnização, do total que a Microsoft terá de pagar, 460 milhões de dólares são para compensar perdas e danos. Os restantes 301 dólares serão aplicados na promoção do serviço de música da Real, o Rhapsody, no MSN.

Recorde-se que já em Julho a Microsoft assinou um acordo com a IBM para pôr fim a um caso de discriminação de preços que se arrastava há alguns anos, pagando para isso 775 milhões de dólares. No ano passado o acordo mais significativo do género foi assinado com a Sun, que recebeu 2 mil milhões de dólares e no ano antes com a Time Warner que encaixou 750 milhões de dólares.