A Microsoft está a processar várias empresas e indivíduos pela comercialização indevida das suas aplicações de software. Em sete dessas acções a gigante da informática acusa nove indivíduos norte-americanos de desrespeitarem o programa Microsoft Action Pack Subscriptions (MAPS) a que tinham aderido ao revenderem o software adquirido sob condições especiais para vantagem própria.



Esta é a primeira vez que a Microsoft processa judicialmente subscritores do seu programa MAPS, que permite a compra de pacotes de software sob condições e custos especiais para teste ou uso interno, e que por isso não pode ser revendido.



Os membros do MAPS são acusados de falsear informação para beneficiar das condições do programa repetidas vezes. Para aderir ao MAPS, o subscritor tem de concordar em subscrever o mesmo apenas uma vez por ano, concordar em não vender o software a que tiverem acesso e usá-lo apenas num local. O Action Packs custa 299 dólares ao ano, mas disponibiliza software no valor de aproximadamente 50 mil dólares.



Os três processos restantes dizem respeito à contrafacção de software e resultaram de queixas apresentadas pelos consumidores através da linha de atendimento da empresa. Para atestar a veracidade das queixas, a Microsoft diz ter comprado software a cada uma das empresas acusadas. Depois de confirmar que o mesmo era legítimo e antes de iniciar as acções judiciais, a Microsoft enviou cartas a essas mesmas empresas com informação acerca dos procedimentos comerciais legais e pedindo que não repetissem o sucedido.



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