Na apresentação da renovação do serviço no Registo Nacional de Pessoas Coletivas do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), em Lisboa, Catarina Sarmento e Castro descreveu este projeto como um exemplo de uma “justiça 2.0”, enaltecendo a recetividade à inovação nos registos e a concretização da primeira medida do programa Simplex no âmbito da justiça, que atualiza um serviço criado há 17 anos.

“A manutenção desta bolsa de firmas e denominações exigia a introdução diária de novos nomes e este processo era feito manualmente e com imaginação humana. No fundo, absorvia recursos. Mas, se a grande maioria de nós chegou aqui hoje com recurso à inteligência artificial e com a tranquilidade de quem a usa no dia-a-dia já sem pensar que o faz, aquilo que hoje aqui trazemos é isso mesmo: a inteligência artificial ao serviço das pessoas”, afirmou.

O novo serviço, que passa a estar integrado nos processos associados ao programa Empresa na Hora, assenta num algoritmo baseado em técnicas de compreensão e processamento da linguagem com vista à criação de novos nomes para empresas, respeitando as regras e sendo capaz de gerar automaticamente nomes que se enquadrem na área de atividade da empresa, sem risco de repetição ou confusão com entidades já existentes.

“Serão nomes significativos, com o auxilio de juntar o código de atividade económica (CAE) para que haja uma sintonia com a atividade das empresas. Isto permite libertar recursos da justiça para outras tarefas e traz naturalmente benefícios aos empresários”, notou Catarina Sarmento e Castro numa apresentação onde estiveram presentes o secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, o secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo, e a presidente do IRN, Filomena Rosa.

Segundo a ministra da Justiça, a medida permite “dar um passo mais nos serviços prestados às empresas, com vista a reduzir os seus custos e também estimular a competitividade”. Por outro lado, anunciou ainda que a modernização dos processos de registo vai contar com “formulários e um interface bilingue” para facilitar o sistema para investimento estrangeiro.

Outro objetivo que Catarina Sarmento e Castro espera ver igualmente concretizado é a reutilização da informação sobre os cidadãos, no sentido de reduzir a quantidade de vezes em que é preciso fornecer à Administração Pública os dados individuais.

“A Administração Pública deve poder reutilizar a informação que é prestada; isto significa que os serviços administrativos devem poder partilhar a informação para que o cidadão não tenha de, repetidamente, trazer a mesma informação. É a alvorada de um novo paradigma de transformação da justiça, que implica a transformação dos serviços que são prestados através de uma maior e melhor exploração, integração e disponibilização dos dados”, resumiu.

O desenvolvimento do projeto esteve a cargo da startup portuguesa Alfredo AI, constituída por ex-alunos do Instituto Superior Técnico, decorrendo ao longo de um mês, com apenas cinco elementos e o apoio de cerca de uma dezena de funcionários dos registos. Guilherme Farinha foi um dos participantes no projeto, assegurando que o nível de eficiência do algoritmo de inteligência artificial subiu de um nível inicial de 60% para mais de 90%, atualmente.

“Na primeira fase, desenvolvemos um algoritmo para gerar expressões de fantasia para a bolsa de firmas e denominações que não estejam na base existente; a segunda fase foi pegar nesta estrutura e desenvolver o algoritmo com base num conjunto de fatores, nomeadamente a atividade económica da empresa. Enquanto na primeira instância gerava nomes aleatórios, o que temos agora é nomes que têm a ver com a atividade económica da empresa”, salientou.

A Bolsa de Firmas e Denominações é onde mais de metade das novas empresas vai buscar o nome aquando da criação. De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Justiça, foram criadas em Portugal 41.656 empresas, das quais mais de 20 mil terão recorrido a este serviço.

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