A Portugal Telecom viu anulada em definitivo a multa que lhe havia sido aplicada, em 2007, pela Autoridade da Concorrência, por abuso de posição dominante, com a confirmação da sentença do Tribunal do Comércio.



"O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou hoje integralmente a sentença do Tribunal de Comércio de 2 de Março de 2010 que absolveu a PT Comunicações da decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) que no dia 1 de Agosto de 2007 a condenou no pagamento de uma coima de 38 milhões de euros por ter alegadamente recusado, sem justificação objectiva, o acesso da TV Tel e da Cabovisão a determinados troços das suas condutas", refere o comunicado enviado à CMVM pela operadora liderada por Zeinal Bava.



A multa tinha sido o resultado de um processo analisado pela Autoridade da Concorrência entre 2003 (data das reclamações) e 2007 (data da decisão), na sequência de queixas interpostas por concorrentes da operadora.



A Autoridade da Concorrência concluiu que a PT tinha feito uso da sua posição dominante para dificultar o acesso das concorrentes às condutas e castigou a empresa com a multa mais pesada da história do sector, em Portugal.



O Tribunal do Comércio, por seu lado, considerou que as práticas monopolistas não ficaram provadas, anulando o pagamento da coima de 38 milhões de euros. A AdC recorreu e agora a Relação veio confirmar a sentença.



"Tal como sucedera com o Tribunal de Comércio de Lisboa, o Tribunal da Relação concluiu que não foi feita prova de que as condutas da PT cujo acesso foi restringido à TV Tel e à Cabovisão fossem infra-estruturas essenciais à prestação dos serviços de televisão por subscrição, de acesso à Internet e de voz fixa", refere o documento.



Segundo a PT, o tribunal considerou ainda que, mesmo que tivessem existido restrições de acesso às concorrentes, estas teriam alternativas à rede da operadora.