Em audiências que se deverão prolongar durante as próximas oito semanas, a juíza federal Colleen Kollar-Kotelly terá de decidir se será necessário atribuir penalizações mais severas à Microsoft, tal como é requerido pelos nove estados norte-americanos que não assinaram o acordo negociado entre a empresa e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ).



Os nove estados que rejeitaram o recente acordo para o caso antitrust contra a Microsoft pretendem convencer Colleen Kollar-Kotelly de que são necessárias penalizações mais drásticas para proteger os consumidores e empresas rivais face a futuras práticas monopolistas da gigante do software.



Entre as medidas requeridas inclui-se a obrigação da Microsoft em lançar uma nova versão do seu sistema operativo Windows que não inclua outros programas adicionais produzidos pela empresa.



A Microsoft, por sua vez, defende que as penalizações adicionais são impossíveis de levar a cabo. "As aplicações de terceiros que se apoiem no (software Windows removido irão deixar de funcionar da forma como é suposto", afirmou Brad Smith, advogado da Microsoft, citado pela Associated Press. O que "irá criar novas vulnerabilidades em termos de segurança no Windows".



Numa mensagem de correio electrónico enviada na passada sexta-feira aos funcionários da empresa, o director-executivo da Microsoft afirmou que os estados estão à procura de soluções "que vão acabar por destruir o valor do Windows no mercado", o que por sua vez "irá condicionar virtualmente todos os aspectos do negócio da Microsoft". Numa entrevista com os advogados dos estados, Steve Ballmer também defendeu que as penalizações iriam forçar a Microsoft a remover o Windows das lojas e conduzir à ruína da empresa.



Os nove estados não assinantes rejeitam tal ideia. "Isso não está sequer perto da verdade" afirmou Tom Miller, procurador geral do estado do Iowa. "Acabará por introduzir alguma competição face ao Windows. Não irá de todo destruir a Microsoft. Só a obrigará a competir".



Iowa, Califórnia, Flórida, Utah, Connecticut, Minnesota, Kansas, Virgínia Ocidental, Massachusetts e o Distrito de Colúmbia querem igualmente forçar a Microsoft a divulgar o código fonte do seu browser Internet Explorer e a informar os fabricantes de software concorrente de que forma interagem todas as peças do Windows com o software e servidores de nível empresarial, obedecendo a condições impostas mais severas do que as requeridas no acordo com DOJ.



Num processo separado, a juíza está ainda a considerar se o acordo negociado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com outros nove estados norte-americanos no passado mês de Novembro, é do interesse público.



A empresa de Bill Gates, por sua vez, decidiu iniciar um processo de rejeição das queixas dos estados, afirmando que os nove estados por si só não têm autoridade para exigir penalizações que iriam afectar toda a nação.



Já em documentos entregues na passada sexta-feira ao tribunal, mais de 20 estados norte-americanos defenderam o direito dos estados que processaram a Microsoft de prosseguir a sua acção.



A Microsoft pretende igualmente eliminar das considerações do tribunal quaisquer questões que envolvam novas tecnologias como computadores portáteis e set-top boxes, dispositivos onde, nos últimos anos, a empresa tem vindo a integrar o seu sistema operativo.



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