O investimento canalizado para a Sociedade da Informação no Orçamento de Estado para 2006 é de 269,07 milhões de euros, numa diminuição de 43,9 por cento face ao ano passado, prevê o PIDDAC. Segundo o Jornal de Negócios, que analisou o documento entregue na Assembleia da República ontem, as receitas gerais previstas para a Sociedade da Informação também caem ficando-se pelos 120,1 milhões de euros, contra os 201,3 milhões previstos no Orçamento do ano passado. Destaca-se ainda uma diminuição das previsões de financiamento comunitário de 165,6 milhões de euros, para 132,9 milhões.



Do lado dos aumentos sublinha-se a quase triplicação do Orçamento da UMIC - Agência para a Sociedade da Informação, para onde são canalizados 144 milhões de euros. O novo instituto público canaliza um esforço orçamental de 162,4 milhões de euros para uma previsão de receita de 3,2 milhões de euros e uma expectativa de financiamentos comunitários a rondar os 100 milhões de euros.



Investigação e Inovação absorvem 322,2 milhões de euros



A despesa pública contemplada para a área da inovação e investigação atinge no Orçamento de Estado para 2006 os 322,2 milhões de euros, quando no ano anterior esta área tinha uma verba de 298,8 milhões de euros. As verbas de funcionamento também aumentaram para 109,8 milhões de euros, detalha o documento publicado na página de Internet do Governo.



Nesta área destaca-se ainda um aumento das verbas alocadas à Fundação para a Ciência e Tecnologia que recebe 325,4 milhões de euros, mais 15,6 por cento que no ano passado.



Ambas as áreas (Sociedade da informação e Investigação e Inovação), juntamente com a formação profissional canalizam 16 por cento das despesas inscritas no PIDDAC. Recorde-se que no último Governo de oposição, liderado por Pedro Santana Lopes, a Sociedade da Informação e Governo Electrónico absorveram 5,8 por cento das verbas inscritas em PIDDAC, cerca de 387,5 milhões de euros.



Por seu lado, a Investigação Científica e Tecnológica tinha nesta altura um peso de 4,4 por cento no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central com um investimento inscrito de 298,8 milhões de euros.



No Orçamento para o próximo ano o Governo sublinha que "os programas Sociedade de Informação e Governo Electrónico e Investigação Cientifica e Tecnológica são especialmente importantes para o desenvolvimento e modernização do país" frisando a sua relevância como instrumentos para cumprir os objectivos traçados na Estratégia de Lisboa.



Na área das comunicações destaca-se ainda o aumento do Orçamento previsto para o regulador sectorial. A Anacom vai contar no próximo ano com uma verba de 59,5 milhões de euros, valor que representa um aumento de 0,8 por cento face a este ano e que terá como objectivo estimular o desenvolvimento tecnológico do sector e fazer o acompanhamento do mercado, com especial atenção a questões como o desenvolvimento da banda larga, precisa o documento.



O orçamento aponta também para este ano o lançamento da televisão digital terrestre e a cobertura móvel de todos os transportes públicos "marítimos, terrestres e aéreos", áreas supervisionadas pela Anacom.



Nota de redacção [2005-10-18 16:57:00]: A notícia foi actualizada para adicionar informação sobre o orçamento e prioridades da Anacom para 2006.

[2005-10-19 18:48:00]: O ministro Mariano Gago convocou hoje uma conferência de imprensa na qual rebate a avaliação do orçamento em relação à redução das verbas para a Sociedade da Informação. A notícia pode ser lida no TeK e tem como título Governo estuda projecto para a disponibilização de conteúdos médicos online



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