Apesar do aumento previsto no Orçamento de Estado para a Ciência e Tecnologia, que aumenta em 77 por cento o financiamento disponível, a área da Sociedade da Informação sai prejudicada da proposta de orçamento para o próximo ano. O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentou ontem ao final da tarde na Assembleia da República o detalhe financeiro relativo ao seu ministério, onde se pode ler uma quebra de 9,6 por cento no valor disponível para a Sociedade da Informação, sendo a descida mais acentuada no investimento proveniente de fundos nacionais, que cai 51,1 por cento em relação a 2006.

Embora algumas áreas que eram incluídas na Sociedade de Informação tenham transitado para o orçamento da Ciência e Tecnologia - como o financiamento de bolsas e projectos de I&D geridos pela FCT, a rede de comunicações científicas e académicas RCTS e a B-On e Web of Knowledge - a redução não deixa de ser assinalável quando uma das bandeiras do Governo passa pelo desenvolvimento da Sociedade do Conhecimento, em linha, aliás, com a estratégia europeia.

No documento que detalha o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior transparece o facto das despesas de funcionamento do ministério terem sido reduzidas em 3,4 por cento face aos valores de 2006, o que acompanha "a reorganização introduzida nas estruturas centrais e já vertida na nova lei orgânica do ministério e antecipando a progressiva reforma das instituições do Ensino Superior".

O crescimento no orçamento de Ciência e Tecnologia tinha já sido destacado anteriormente, tendo este sido referido até por José Sócrates como uma mostra da importância que esta área tem para o Governo. No ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino superior a C&T tem um financiamento reforçado em 77 por cento, sendo que as dotações nacionais aumentam em 90 por cento. No total o orçamento previsto para a C&T eleva-se agora a 579,6 milhões de euros, sendo 336 milhões provenientes de fundos nacionais e os restantes 244,9 de fundos comunitários.

Para a Sociedade da Informação o documento destaca o investimento na Iniciativa Ligar Portugal, com o investimento público em matéria de inclusão social e desenvolvimento regional, mas também os "investimentos conjuntos em Ciência e Tecnologia e em Sociedade da Informação" nos domínios da iniciativa nacional GRID, na criação e operação de uma rede de comunicações primária pública e na I&D em TIC.

Na RCTS será reforçada a estratégia de consolidação da infra-estrutura primária à escala nacional, ligando todas as capitais de distrito do continente por cabo próprio, "criando assim, pela primeira vez e à semelhança das melhores práticas europeias, uma infra-estrutura pública de alto desempenho".

São ainda contemplados a expansão da rede de Espaços Internet e a formação profissional em TIC, através da expansão de Cursos de Especialização Tecnológica, prioritariamente em Institutos
Politécnicos e com a participação de empresas.

O orçamento para 2007 mantém ainda o regime de mecenato para a Sociedade da Informação e os benefícios fiscais na compra de computadores por estudantes, que tinham sido retirados no Governo de Durão Barroso.

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