A Assembleia da República começa a discutir hoje a criação de uma base de dados de perfis de ADN no nosso país. Isto porque Portugal é o único estado da União Europeia que ainda não possui qualquer tipo de registo nesta área, apesar de a proposta de lei que prevê a sua criação ter sido aprovada em Maio pelo Conselho de Ministros.




Alberto Costa referiu na altura que a base de dados irá incluir dados genéticos de pessoas condenadas a mais de três anos de prisão e por decisão judicial, sendo o acesso à informação exclusivo das entidades credenciadas ligadas à investigação criminal.




A constituição de uma base de dados referente ao ADN dos restantes civis está também prevista embora, neste caso, a sua formação seja feita exclusivamente numa base de voluntariado, com o ministro a garantir que os direitos individuais serão salvaguardados.




A gestão do projecto deverá ficar a cargo do Instituto Nacional de Medicina Legal, estando previsto que o conselho de fiscalização do mesmo seja eleito pela Assembleia da Republica.



Para além de salvaguardar a eficácia das investigações criminais e de identificação civil, a constituição de uma base de dados desta natureza assumir-se-á como uma mais valia "cooperação na investigação multilateral, de acordo com as recomendações internacionais", disse o ministro ao Diário de Notícias.




Neste sentido, Bruxelas irá investir 14 milhões de euros até 2008 na partilha de registos criminais na União europeia, revelou ontem Franco Frattini, vice-presidente da Comissão Europeia e comissário da Justiça, Liberdade e Segurança.




Posteriormente, serão ainda criadas bases de dados sobre inquéritos-crime, mandados de captura, e de reclusos, com o objectivo de que a informação seja partilhada entre agentes policiais e a Justiça.




A data para a conclusão do projecto ainda não está definida embora sejam esperados os primeiros resultados já no próximo ano.



Notícias Relacionadas:

2007-05-24 - Governo avança com proposta de lei para criar base de dados de ADN