O Parlamento Europeu aprovou um pacote de medidas legislativas que pretende unificar o sistema de patentes nos países da União Europeia. As três propostas foram votadas em separado e foram todas aprovadas. A entrada em vigor deverá acontecer em janeiro de 2014.

Com o novo sistema de patentes, o registo de uma ideia é válido nos 25 Estados-Membros (excluindo Espanha e Itália), enquanto atualmente é preciso registar a patente várias vezes em diferentes países. Com as novas medidas estima-se que os inventores europeus possam poupar cerca de 80% nos custos relacionados com o processo.

Segundo as contas do Parlamento Europeu, uma patente europeia vai custar cerca de 4700 euros, enquanto atualmente e em média, o registo de cada patente fica por 36 mil euros.

Até agora era ainda necessário fazer a submissão da patente na língua do país onde se queria obter o registo da ideia, e com a nova legislação a patente pode ser submetida na língua original do inventor e deve ser acompanhada por uma tradução em inglês, francês e alemão.

Vai ser ainda criado um Tribunal de Patentes Unificado, para que possa dar resposta às novas medidas que devem ser introduzidas no início de 2014 caso receba a ratificação de 13 Estados-Membros que incluam o Reino Unido, Alemanha e França.

O sistema unificado de patentes pretende tornar a Europa num local mais competitivo e inovador, de maneira a poder encarar ao mesmo nível outras economias como a norte-americana e a japonesa. As medidas pretendem ainda beneficiar as pequenas e médias empresas (PME), através da redução da taxa de renovação das patentes e que acabam por representar parte dos custos associados neste processo.

"A proteção da propriedade intelectual não deve parar nas fronteiras. O caminho que levou à introdução da patente europeia foi longo e conturbado, mas no final o esforço valeu a pena. A votação de hoje é uma boa notícia para a economia da UE", disse Bernhard Rapkay, representante do partido social democrata alemão e relator sobre a proteção da patente unitária.

Foram aprovadas com mais de 480 votos a favor o regulamento sobre a proteção de patente unitária, o regulamento sobre o regime de tradução e o relatório sobre a criação do Tribunal de Patentes Unificado.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico