A Comissão Europeia vai alocar um investimento de 14 milhões de euros à partilha electrónica de registos criminais, anunciou esta tarde em Lisboa o comissário europeu para a Justiça, Liberdade e Segurança.
Franco Frattini, que também é vice-presidente da Comissão Europeia, revelou que o valor a investir vai ser aplicado até 2008 e acrescentou que a justiça electrónica é uma oportunidade para modernizar os sistemas europeus de justiça.
O responsável, que abriu o primeiro de dois dias de uma conferência europeia sobre e-Justice, sublinhou a abertura de todos os ministros da justiça da UE para a abertura e interligação de sistemas judiciais e referiu os avanços já introduzidos em matéria de justiça electrónica em toda a UE, escreve a Lusa, que avança a notícia.
Um dos projectos emblemáticos do esforço de digitalização dos serviços da justiça é o Portal Europeu de Justiça, sobre o qual foram tomadas decisões estratégicas no início de Julho num encontro também em Lisboa.
Nessa altura um conjunto de especialistas europeus definiu prioridades para pôr no terreno um protótipo da plataforma. A decisão dos sete países ali representados, incluindo Portugal, foi a de que o Portal começará por permitir a consulta entre países dos registos de insolvência das empresas.
Alberto Costa, ministro da Justiça, também se referiu hoje a este portal - que terá um rosto local em cada país - considerando-o o "principal instrumento de fomento da integração europeia na área da justiça".
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