A análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental à proposta de OE apresentada na semana passada pelo Governo tem considerações a fazer em relação às previsões de poupanças para as Tecnologias de Informação e Comunicação, apresentadas no documento.



Refere a versão preliminar do relatório que "a partir das dotações de despesa orçamentadas" não é possível "aferir do grau de razoabilidade dessas poupanças".



Recorde-se que o Governo prevê para o próximo ano gastos totais com TIC na ordem dos 543,8 milhões de euros, um valor que ficará 15% acima do orçamentado para este ano.



As TIC inserem-se na rubrica dedicada a consumos intermédios, na despesa da Administração central, onde também cabem estudos, projetos e outros trabalhos especializados. Nesta área, o orçamento previsto para 2015 é de 765,9 milhões de euros, contra os 580,7 milhões orçamentados para 2014.

Destaca-se, no entanto, que numa e noutra área a despesa efetivamente concretizada até setembro deste ano fica significativamente abaixo do previsto. No caso das TIC, a despesa concretizada nos primeiros nove meses do ano ficou-se pelos 202,8 milhões de euros. No caso dos estudos e projetos a despesa concretizada até setembro foi de 314,2 milhões de euros. Em conjunto, as duas rubricas somavam uma despesa superior a mil milhões de euros, mas nos primeiros nove meses os organismos da AP central gastaram apenas metade.



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No documento do orçamento estas duas áreas - TIC e estudos e projetos - estão entre as que dão um contributo mais relevante para efeitos de consolidação orçamental. Os 1.300 milhões de euros orçamentados pressupõem poupanças de 317 milhões de euros, um valor que a UTAO considera que não se consegue justificar com a informação disponível.



No mesmo documento o Governo explica que, no que se refere às TIC, as medidas de eficácia e eficiência da AP, implementadas através do Plano Global Estratégico para a Racionalização de Custos com as Tecnologias de Informação e Comunicação (PGERRTIC) dará o maior contributo para as poupanças previstas.



Como o TeK já noticiou, o plano foi este ano refocado em quatro áreas fundamentais, que dão prioridade às medidas com maior potencial de impacto na atividade da AP, entre as 25 inicialmente alinhadas: consolidação dos centros de dados e de comunicações públicos; negociação centralizada dos contratos de software; utilização de software aberto e a consolidação da função informática.



A renegociação de software é um dos domínios em que o plano já obteve alguns resultados. A Microsoft foi a primeira empresa visada neste processo. A SAP e a Oracle, também no leque dos maiores fornecedores de sofrware do Estado, seguiram-se. Esperam-se resultados em 2015.



A reorganização da função informática, que representa mais de um quinto do objetivo de poupança estimado para todo o PGETIC, também deverá dar resultados mais relevantes no próximo ano, tal como a consolidação de datacenters e alterações importantes ao nível dos contratos de comunicações.



A apreciação prévia de todos os projetos TIC realizados na Administração central é outra área que este ano já terá permitido ao Estado poupanças de 56 milhões de euros e que em 2015 deverá continuar a assumir um papel relevante nas contas públicas.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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