Termina hoje o prazo para que a Sonae entregue à autoridade reguladora de mercados, a CMVM, o pedido de registo para a Ofertas Públicas de Aquisição sobre a Portugal Telecom e a PT Multimédia. De acordo com a legislação em vigor há um prazo de 20 dias entre o anúncio da oferta e o pedido de registo que obriga à apresentação do projecto de prospecto e ao projecto do anúncio de lançamento da OPA, elementos que definem o essencial das condições da oferta.



Recorde-se que a Sonae pretende adquirir a totalidade do capital do grupo PT propondo-se a pagar um preço 9,5 euros por acção, que deverá ser mantido, tendo em conta as afirmações de Belmiro e Paulo de Azevedo desde que foram divulgadas as intenções do grupo nortenho, que condiciona o sucesso da oferta à capacidade para adquirir um mínimo de 50,01 por cento do incumbente.



Ao nível estratégico, o grupo mostra-se aberto a uma fusão entre Optimus e TMN e admite a venda de uma das redes da PT, duas medidas que têm como objectivo promover a concorrência e manter a racionalidade económica da proposta (no que se refere à fusão Optimus/TMN).



Esta questão é fundamental para o desenrolar do processo, que terá de aguardar pela avaliação da Autoridade da Concorrência, assim como a desblindagem de estatutos da PT que terá de ser votada em Assembleia Geral da empresa por um mínimo de dois terços do capital.



Para concretizar a operação será ainda necessário resolver a questão da golden-share do Estado, um bloco de quinhentas acções que permite travar decisões estratégicas e que está também a ser alvo de análise por parte da CE, que tende a considerar desadequadas as posições proteccionistas do Estado nas empresas privadas, a avaliar por outras casos já analisados na Europa.



A necessidade de resolver esta questão antes de uma indicação mais concreta de Bruxelas poderá levar o Estado a abdicar da golden share ou renegociar os seus direitos especiais na PT, decisões que seriam favoráveis para a Sonae e que aumentavam as possibilidades de ver concretizado o negócio com sucesso.



Depois de recebidos os projectos de prospecto e anúncio a CMVM tem um prazo de oito dias para aceitar ou rejeitar o pedido de registo, um prazo que pode ser estendido para analisar com maior detalhe a oferta da Sonae.



Hoje a Autoridade da Concorrência também publicou a notificação prévia da OPA, adiantando que recebeu no passado dia 20 de Fevereiro "uma notificação prévia de uma operação de concentração de empresas".



No mesmo comunicado a AdC diz que "quaisquer observações de terceiros interessados sobre a operação de concentração em causa, devem ser remetidas à Autoridade da Concorrência, no prazo de dez dias úteis".



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