PRIME atinge metas mínimas de execução e escapa ao cortes de verbas de Bruxelas

29 dez 2005 12:21

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O Ministério da Economia anunciou que o PRIME atingiu uma execução de 148 milhões de euros, na vertente de formação profissional, escapando às penalizações de Bruxelas caso o programa não atingisse níveis mínimos de execução no final do ano.

O PRIME – Programa de Incentivo à Modernização da Economia Portuguesa conseguiu acumular uma execução de 148 milhões de euros em despesa pública até 2005. O nível de apoio a projectos de formação profissional, componente que atingiu os mínimos exigidos, evitou os abatimentos previstos por Bruxelas, quando os níveis mínimos de execução dos programas com financiamento comunitário não são atingidos.

Os níveis mínimos definidos pela Comissão Europeia designam-se por “regra n+2” e estabelecem que "o orçamento acumulado até ao ano de 2003 (ano n) teria de ser executado até ao final do ano de 2005 (ano n+2)", explica um comunicado do Ministério da Economia.

Em situações anteriores já se verificou o não cumprimento desta regra, o que resultou num abatimento de 11 milhões de euros ao orçamento europeu do programa. No comunicado, o ministério explica que para evitar uma situação idêntica foi posto em prática um programa de emergência, coordenado pelo gestor do PRIME e realizado com a colaboração da API, do IAPMEI e do Gabinete de Parcerias e Formação (GPF) para aumentar os níveis de execução do programa.

A task force promoveu a dinamização e aprovação de novas candidaturas e estimulou "a execução por parte das empresas e das associações empresariais dos projectos em curso". A par com este trabalho foram adoptados mecanismos que imprimiram maior rapidez em todo o processo, diz ainda o comunicado.

Recorde-se que o PRIME foi recentemente alvo de uma reestruturação que passou a centrar mais o programa no apoio à inovação nas PMEs. A reorganização do PRIME desburocratizou o programa por forma a tornar mais fácil o acesso aos 1,5 mil milhões de euros disponíveis.

O PRIME insere-se no Eixo 2 do Plano de Desenvolvimento Regional, "Alterar o Perfil Produtivo em Direcção às Actividades de Futuro" e foi criado com o objectivo de reforçar a produtividade e competitividade das empresas, ao mesmo tempo que promove "novos potenciais de desenvolvimento".

O programa desenvolve-se em torno de três eixos estratégicos: Dinamização das Empresas; Qualificação dos Recursos Humanos; Dinamização da Envolvente Empresarial.