O processo ainda está em avaliação e a decisão deve ser conhecida só em setembro, o que atrasará a entrada em vigor no próximo ano, apurou a TSF.

Nunes da Silva, vereador da mobilidade da autarquia de Lisboa, adiantou à rádio que o sistema de leitura automática de matrículas é semelhante ao implementado nas antigas SCUT - autoestradas em regime de portagens virtuais que passaram a ser taxadas em 2010 usando pórticos que validam as matrículas ou identificadores eletrónicos.

Esta é uma das razões pelas quais o vereador diz não perceber a demora na aprovação por parte da CNPD.

O sistema automático de validação de matrículas é necessário para controlar a entrada de automóveis antigos na cidade de Lisboa. A legislação já está em vigor para os carros anteriores a 1996 e 1992, que estão proibidos de circular em algumas zonas de Lisboa, mas a câmara quer apertar mais o controle e limitar a entrada de carros anteriores a 2000.

O sistema deveria entrar em vigor este mês mas a expectativa aponta agora para início de 2014, devido ao atraso na aprovação pela parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O vereador afirma que este atraso poderá implicar o pagamento de multas elevadas à União europeia, já que tem impacto na qualidade do ar. Segundo Nunes da Silva a multa poderá chegar aos 2 milhões de euros.

Ns ex-SCUT entra hoje em funcionamento um sistema pagamento eletrónico de portagens comum entre Portugal e Espanha, que facilita a utilização pelos espanhóis destas vias em que só é possível o pagamento eletrónico.

A compatibilidade entre os sistemas de cobrança eletrónica de portagens utilizados nos dois países era uma medida reclamada desde 2010 e falta desta integração chegou a causar grandes problemas em alturas de maior afluxo de turistas espanhóis a Portugal.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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