A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários multou a Portugal Telecom em 40 mil euros. A coima aplicada pelo conselho directivo do organismo regulador do mercado de capitais penaliza a empresa "pela violação do dever de qualidade de informação".



Os factos que mereceram a condenação da CMVM dizem respeito a 2007, como indica informação disponibilizada pelo regulador em comunicado. Na mesma nota é detalhado que a informação prestada relativamente aos contactos entre a PT e a brasileira Telemar, na altura em questão, não foi "completa nem clara".



Nas duas comunicações que fez ao mercado sobre o assunto a PT dava conta que o seu conselho de administração tinha decidido restabelecer "contactos preliminares com accionistas da Telemar com vista à análise de eventuais oportunidades de negócio no mercado brasileiro". Em ambas assegurava que não foram apresentadas propostas concretas.



Para o regulador faltou informação relevante nestas comunicações e clareza de linguagem à PT. A informação apresentada pela PT, diz a CMVM relativamente à segunda comunicação - que basicamente reafirma o que já tinha sido dito na primeira, admitindo contactos mas não propostas concretas - "não era igualmente clara, ou seja, era obscura, vaga, ambígua, imprecisa e inexacta, na medida em que reafirma que não tinha sido apresentada qualquer proposta".



A decisão do regulador já foi entretanto impugnada judicialmente, diz também a nota da CMVM.

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