Uma das grandes metas do acordo assinado entre as duas operadoras quando decidiram a fusão era a criação de um operador lusófono com cerca de 100 milhões de clientes. A venda dos ativos da PT Portugal, entretanto retirados da PT SGPS, compromete esse objetivo e essa alteração pode dar base legal para um recuo no processo.

Na edição de hoje, o Diário de Notícias e o Jornal de Negócios revelam que a conclusão de dois professores de direito que analisaram o caso é a mesma: a intenção de venda da PT Portugal representa uma "grave violação" do acordo, já que traduz "uma grande e qualitativa alteração".

Com a venda da PT Portugal, que concentra toda a atividade no mercado local, mas também as participações que eram do grupo PT em mercados como o angolano, a atividade da empresa que resultará da fusão Oi/PT SGPS "concentrar-se-á no mercado brasileiro, em vez de ocupar o espaço relevante na indústria mundial de telecomunicações, a partir da sua base geográfica no Brasil, em Portugal e em África", argumenta um dos pareceres citados pelo jornal.

O incumprimento da Rioforte, onde o grupo PT aplicou mais de 900 milhões de euros, também não pode ser argumento para a alteração de estratégia da Oi, uma vez que a segunda versão do memorando assinado pelas empresas, já tinha em conta esse impacto. Foi aliás esse facto novo que fez alterar os termos iniciais do negócio, reduzindo a percentagem que caberá aos acionistas da PT na empresa resultante da fusão entre os grupos brasileiro e português.

Os acionistas da PT SGPS decidem no próximo dia 12 de janeiro se votam a favor ou contra a venda da PT Portugal à Altice.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico