Em 2015, dois anos depois do fim do novo quadro comunitário de apoio, 80 por cento dos sistemas de informação da administração Pública serão interoperáveis. A garantia é do governo e consta do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) enviado recentemente à Comissão Europeia.




No âmbito dos serviços do Estado define-se também que na mesma altura 100 por cento dos organismos públicos utilizem a factura electrónica. A totalidade dos serviços online da AP deverão no mesmo período garantir a acessibilidade a cidadãos com necessidades especiais.




No que se refere à utilização da factura electrónica é de sublinhar que uma resolução do Conselho de Ministros aprovada ainda em 2005 apontava 2007 como o ano em que os organismos públicos deveriam estar preparados para, a partir de Janeiro, passar a utilizar a factura electrónica (ver notícias relacionadas).



O documento preconiza ainda a redução do número de contactos necessários entre o cidadão/empresas e a AP nos processos administrativos, mas não prevê a conclusão da medida na mesma janela temporal. Define antes o seu cumprimento a 50 por cento.




Estas medidas integram o eixo prioritário II do documento, onde se englobam as medidas para a Inovação e renovação do modelo empresarial e do padrão de especialização, inseridos no Programa Operacional Factores de Competitividade. O mesmo programa inclui um conjunto de medidas de incentivo à I&D, medidas de fomento à qualidade do capital de risco e de apoio aos sectores com potencial de crescimento.




Com o novo modelo de serviço público o Governo explica que pretende atingir três grandes objectivos: melhorar a qualidade de vida dos cidadãos; reforçar a confiança dos cidadãos no Estado e aumentar a transparência da acção administrativa para os cidadãos e para
as empresas.

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