Foi aprovado em Conselho de Ministros um novo decreto-lei que tem em vista a criação de uma rede informática para acompanhamento das entradas dos Livros de Reclamações. Desta forma, o envio das reclamações para a Direcção Geral do Consumidor (DGC) deixa de ser feita em papel e passa a ser efectuado através da plataforma informática.
O sistema será gerido pela DGC e permitirá que os consumidores e agentes económicos possam verificar o estado das reclamações, observando a evolução das mesmas "aquando da sua análise pelas entidades reguladoras e autoridades de controlo do mercado", diz um comunicado do Governo.
Esta medida tem como objectivo reforçar a transparência das relações entre a Administração Central, as entidades reguladoras e de controlo do mercado e dos consumidores reclamantes e os profissionais reclamados, já que permite o acesso às reclamações que lhes digam respeito.
Segundo o mesmo documento "a criação desta rede permitirá também um melhor tratamento estatístico da informação recolhida já que torna mais fácil identificar os sectores do mercado onde as entidades de regulação e fiscalização necessitam de agir".
Pergunta do Dia
Em destaque
-
Multimédia
Começou o Fortnite Festival e tem Billie Eilish como cabeça de cartaz -
Site do dia
Suno é um gerador de música com IA para tudo. Até para uma canção sobre o hamburguer do jantar -
App do dia
Família WOMBO cresce com app para criar avatares realistas com a ajuda da IA -
How to TEK
Como ligar e desligar o corretor ortográfico no Chrome
Comentários