Seis Estados americanos e o distrito da Columbia apresentaram ontem em tribunal o esboço de um pedido para a extensão até 2012 das medidas a que Microsoft ficou sujeita na sequência do caso de antitrust a que respondeu até 2002 nos Estados Unidos.



Nesta altura a Microsoft ficou obrigada a um conjunto de medidas definidas para garantir a concorrência no mercado dos sistemas operativos e da navegação online, onde liderava e lidera destacadamente. O conjunto das obrigações a que a empresa ficou sujeito têm sido periodicamente monitorizadas pelas autoridades judiciais, através de relatórios fornecidos pela empresa e do feedback de outros intervenientes no mercado.



Os Estados da Califórnia, Connecticut, Iowa, Kansas, Minnesota, Massachusetts e o distrito de Columbia vêm agora considerar que o fim previsto deste esquema de monitorização das políticas concorrenciais da empresa já a 12 de Novembro próximo é precipitado.



Na petição que planeiam entregar formalmente no tribunal já no próximo mês, os Estados consideram que a Microsoft mantém o monopólio do mercado de sistemas operativos e na área dos browsers e justificam dessa forma o pedido.



Os Estados têm sido por diversas vezes ouvidos neste processo, onde periodicamente são chamados a comentar o cumprimento das medidas aplicadas à Microsoft. Ainda na última audição, há algumas semanas, o grupo da Califórnia - como é conhecido - considerava que a Microsoft tem cumprido todas as imposições judiciais e fazia um balanço positivo do processo.



Esta nova posição do grupo e o pedido de extensão do prazo das medidas antitrust acaba por ser algo inesperado e de acordo com a imprensa americana de sucesso duvidável. Isto porque o pedido se baseia na constatação de que as medidas não permitiram uma redução expressiva da quota de mercado da empresa de software (97 para 92 por cento entre 2002 e 2007 nos sistemas operativos e um pouco mais nos browsers).



A juíza responsável pelo caso já comentou a este propósito que o sucesso do processo e a possibilidade de vir a ser estendido não deve ser analisada à luz da quota de mercado da empresa, já que a sua redução nunca foi o objectivo directo.



A mesma juíza concedeu ao grupo um período que termina a 15 de Outubro para apresentar formalmente o pedido.




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