Foi hoje apresentado o prometido balanço trimestral do Simplex 2006, o Programa de simplificação legislativa e administrativa que o Governo apresentou no final de Março. Das 333 medidas inicialmente propostas restam agora 332, tendo uma sido eliminada por já não fazer sentido, tendo sido cumpridas nos últimos três meses 56 das propostas, o que corresponde a 23 por cento do total do programa.

António Costa, Ministro de Estado e da Administração Interna, lembrou que este é um método inovador de programação de medidas e de avaliação pública que traduzem um princípio de transparência e credibilidade que se quer imprimir na Administração Pública.

No balanço quantitativo do programa referente aos meses de Março, Abril, Maio e Junho, a taxa de execução é positiva, tendo sido cumpridas 74 por cento das medidas propostas, num total de 56 das 81 propostas para este período, sendo recalendarizadas 19 acções enquanto outras 6 foram consideradas "parcialmente cumpridas". Duas outras medidas que estavam previstas para o próximo trimestre - o Diário da República Electrónico e a Caixa postal - foram ainda antecipados.

Maria Manuel Leitão Marques, Coordenadora da UCMA - unidade que controla o Simplex - explica que os atrasos na execução de algumas das medidas foram devidos a algum excesso de voluntarismo dos Ministérios e organismos na proposta dos prazos. A UCMA mantém um papel de controle e teve também uma acção de pressão sobre os organismos para avaliar o cumprimento do programa, forçando a que fossem apresentadas as razões do atraso e definida uma nova data para o seu cumprimento.

Foram ainda identificados atrasos devido a uma maior complexidade nos processos, que não tinha sido prevista na avaliação inicial, enquanto noutros casos a derrapagem se deveu à complexidade do processo legislativo, particularmente no sistema de consultas e pareceres a diferentes organismos. A coordenadora da UCMA referiu ainda que em algumas das medidas a dificuldade de articulação entre ministérios e organismos provocou os atrasos, lembrando que "a simplificação às vezes é complicada".

A coordenadora da UCMA recusou-se a fazer uma avaliação por ministério dos atrasos e cumprimento das medidas, explicando que essa avaliação não seria justa por existirem situações muito diferentes, de ministérios que foram mais arrojados na proposta de medidas, para além de existirem acções mais complexas enquanto outras são mais simples.

Cumpridas 23 por cento das medidas propostas para este ano, a UCMA propõe-se voltar a fazer o balanço do próximo trimestre em Outubro, mas Maria Manuel Leitão adiantou que a Unidade que coordena está já a antecipar o controle das medidas até final do ano de forma a antecipar algum problema que possa surgir.



Questões financeiras não causaram atrasos
A responsável pela UCMA afastou em conferência de imprensa a possibilidade dos atrasos se deverem a problemas financeiros, uma das críticas apontadas pela ANETIE ao Simplex (veja Entrevista a Rui Melo, em Notícias Relacionadas). "A falta de meios financeiros não foi invocada por nenhum dos ministérios como justificação para o incumprimento das medidas", sublinhou Maria Manuel Leitão Marques.

António Costa esclareceu ainda que o custo da execução do Simplex é marginal, dependendo dos orçamentos internos dos ministérios e ainda da criatividade e capacidade de execução dos organismos e não da compra de grandes soluções. "O objectivo do Simplex não é a disseminação da tecnologia", acrescentou o ministro de Estado e da Administração Interna.

O ministro sublinhou ainda que foi aberta uma linha especial de financiamento no Programa Operacional da Administração Pública para os organismos e medidas que precisarem de apoio financeiro, que está neste momento em fase de candidatura.



Respondendo aos jornalistas, Maria Manuel Leitão Marques admitiu que mais do que os problemas financeiros, poderá ser a operacionalização do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Pública) a causar atrasos na execução do Simplex. "Para já teve um impacto negativo retardando uma medida, mas também acelerou uma outra medida do Ministério da Economia devido à fusão de dois organismos da área do Turismo", adiantou a coordenadora da UCMA.




Recorde-se que a ANETIE apresentou também hoje de manhã uma posição de "sérias" reservas" quanto ao cumprimento das medidas do Simplex durante este ano. Rui Melo, presidente da associação, explicou em entrevista ao TeK - publicada este fim de semana - que a ANETIE teme que os ministérios não tenham orçamento para cumprir estes objectivos e que optem pela "bricolage" interna.

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