O cruzamento informático de dados vai permitir que ao longo deste ano seja abolida a utilização de certidões entre serviços do Estado. A medida faz parte da agenda do Simplex para 2007 e foi anunciada na passada sexta feira pelo ministro de Estado e da Administração Interna.
António Costa antecipou algumas das prioridades do programa de simplificação dos serviços públicos, a anunciar na próxima sexta feira, acrescentando que o mesmo programa vai também focar-se na simplificação dos licenciamentos para a construção e actividades económicas.
As certidões em vias de desaparecer vão continuar a poder ser passadas sempre que forem necessárias para utilização em serviços privados, mas deixam de fazer sentido entre serviços do Estado, adiantou o ministro na conferência "Reformar a Administração - Poupar na Burocracia, Investir no Crescimento".
Assim, o Estado não poderá exigir a um licenciado numa universidade pública uma prova da sua licenciatura e também vai poder acelerar o processo de licenciamento para o início de construções ou de actividades industriais e comerciais.
A conferência Reformar a Administração - Poupar na Burocracia, Investir no Crescimento contou ainda com as presenças da coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques e de dois especialistas europeus que trouxeram ao encontro a experiência de desburocratização dos serviços públicos na UE.
Os responsáveis portugueses aproveitaram o encontro para garantir que os resultados do Simplex relativos a 2006 são muito positivos, adianta o jornal.
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