A funcionar desde Novembro de 2008, o Sistema Nacional de Compras Públicas reúne actualmente meia centena de entidades das administrações local e regional e do sector empresarial do Estado.

Entre o conjunto das entidades aderentes, destaque para autarquias como a Câmara Municipal de Lisboa , Vila Nova de Gaia, Coimbra, Viana do Castelo, Alcochete e Albufeira, entre outras.

Segundo comunicado do Ministério das Finanças, entre os organismos regionais já aderiram a Protecção Civil da Madeira e o SMAS de Ponta Delgada, a par de empresas públicas como a Valor Sul e de entidades como a SomosCompras.

O Sistema Nacional de Compras Públicas permite que Câmaras Municipais, organismos da Administração Regional, empresas públicas e municipais possam usufruir das mesmas condições que os organismos da Administração Central do Estado, procedendo à compra de bens e serviços ao abrigo dos acordos-quadro promovidos pela ANCP.

A Agência Nacional de Compras Públicas celebrou até à data quatro acordos-quadro, prevendo-se a conclusão de mais oito concursos públicos até ao final do primeiro trimestre de 2009. Equipamento informático, licenciamento de software e veículos serão algumas das categorias visadas nos futuros acordos.

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