O Tribunal Europeu de Primeira Instância decide esta semana se as medidas antimonopólio impostas pela Comissão Europeia à Microsoft no passado mês de Março devem aplicar-se de imediato ou aguardar pelo resultado do recurso movido pela gigante do software, noticia a agência Reuters.




Recorde-se que, além da multa de aproximadamente 500 milhões de euros que ficou obrigada a pagar, entretanto saldada, mediante a decisão da CE a empresa de Bill Gates terá igualmente que fornecer à concorrência a informação necessária para possibilitar uma melhor comunicação entre os seus produtos e o Windows e oferecer uma versão do seu sistema operativo que não inclua a aplicação Media Player.




Entretanto, Bo Vesterdorf, presidente do Tribunal de Primeira Instância da UE, terá que decidir se a Microsoft deve obedecer no imediato às sanções impostas ou esperar pelo resultado de um processo de apelo que poderá demorar anos.




Só o recurso para suspender as sanções aplicadas dura há seis meses e ainda que não seja uma decisão formal, a ordem de Vesterdorf terá possivelmente entre 100 a 200 páginas, explicando a fundo o caso. Nas audiências que se desenvolveram perante o tribunal de Bruxelas, a Comissão argumentou que as sanções poderiam tornar-se irrelevantes se se adiassem, já que o mercado continuaria a evoluir.




Do pacote de medidas antimonopólio impostas, aquela que obriga à disponibilização de uma versão do Windows sem o software multimédia Media Player é vista como a mais importante. O executivo europeu considera que qualquer adiamento permitiria à Microsoft afastar a RealNetworks e outros rivais do mercado. Do outro lado, a Microsoft argumenta, afirmando que uma versão adicional do Windows causaria confusão no mercado e a prejudicaria em termos de inovação.




Já a decisão do juiz relativamente à medida que obriga a Microsoft a partilhar informação necessária para possibilitar uma melhor comunicação entre os produtos da concorrência e o Windows é considerada menos importante. Nos Estados Unidos a gigante da informática optou por vender mediante licença alguma desta informação.




Independentemente da decisão que surja entretanto, a Microsoft mostra-se principalmente interessada em reabrir as conversações com a União Europeia, no lugar de esperar anos por uma decisão final favorável.




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