A Motorola não pode continuar a invocar uma patente essencial às comunicações sem fios 3G/UMTS para tentar proibir as vendas da Apple na Alemanha - como tem vindo a fazer nos últimos tempos.

A decisão agora emitida pelo tribunal de instância superior de Karlsruhe impede a Motorola de voltar a recorrer aos mesmos fundamentos para mover mais processos contra a fabricante do iPhone enquanto não estiver decidido um caso anterior que continua pendente, explica a CNet.

A tomada de posição do tribunal constitui uma pequena mas importante vitória para a Apple, mesmo que que temporária. Desta forma, a fabricante não terá de se preocupar com mais pedidos para bloquear as vendas dos seus produtos apresentados pela concorrente noutros tribunais do país. Pelo menos enquanto não ficar decidido a questão relativa à forma como a Motorola estará ou não a colocar entraves ao licenciamento e a invocar em processos patentes incluídas em normas essenciais às comunicações.

Em comunicado à imprensa internacional, a Apple defende que a Motorola está a fazer um uso abusivo do sistema de patentes, "recusando repetidamente licenciar esta patente à Apple em termos razoáveis, embora a patente em causa tenha sido declarada parte integrante de um standard da indústria".

Recorde-se que as empresas cujas patentes se encontram enquadradas num standard para a indústria ficam legalmente obrigadas a licenciá-las às concorrentes em condições, "justas, razoáveis e não discriminatórias" (FRAND).

Ainda este mês um tribunal do mesmo país tinha dado razão à fabricante do iPhone num processo em que foi invocada a mesma patente. O juiz entendeu, nesse caso em particular, que a empresa não podia ser acusada de violar uma das patentes em causa (designada EP1053613), considerada essencial ao standard para comunicações sem fios 3G/UMTS, porque a Motorola não forneceu provas de que qualquer dos produtos da Apple adotasse especificamente o mesmo procedimento por si inventado, nem ao nível do hardware nem ao nível do software.

Antes disso, porém, a fabricante tinha visto proibidas no país as vendas de produtos como o iPad e o iPhone 3G. A providência cautelar foi depois retirada na sequência de um recurso interposto pela Apple, sendo os equipamentos devolvidos às lojas. Mas a questão das patentes 3G na Alemanha continua sem uma decisão final.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes

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